Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
COVID-19	85
2ª Conferência Municipal de Saúde Mental	2
Abertura de credito adicional	2
Abertura de Vagas	1
Abertura de Vagas para Auxiliares Administrativos	1
Abertura de Vagas para Auxiliares de Serviços Gerais	1
Abril Verde	1
Acordo	1
Acordos	1
Adicional de Insalubridade e Periculosidade	1
Aditivo	1
Administração Municipal	48
Aeródromo	2
Afastamento	2
Afastamento Pleito Eleitoral	30
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Epidemiológica	1
Agentes de Contratação	3
Agricultura Familiar	1
Alienações	2
Altera Anexo Unico da Lei Municipal 1868	1
Altera Anexos da Lei Complementar n° 41/2012	3
Altera Anexos da Lei Complementar nº 107/2017	1
Altera Anexos da Lei Complementar nº40/2012	1
Alvará	2
Anistia	3
Ano Letivo de 2023	1
Aposentadoria por Invalidez	6
Aprovação de Loteamento	7
Área de Preservação Permanente	2
Areias Descartadas de Fundição	1
Arrecadação	5
ASIMEC	3
Assistência Judiciária	1
Associações	3
Associações e Conselho	6
ATA	3
Ata	6
Atas de Conselhos	440
Atos Adm. Diversos	59
Atos Adm. Municipais	193
Atos Administrativos	8
Atualização Monetária	1
Audiência Pública	14
Aulas Presenciais	5
Autoriza Adesão do Município	1
Autoriza repasse de recursos financeiros	1
Autorização de Uso - antigo Parque de Exposições	4
Autorização de Uso - Centro Cultural	1
Autorização de Uso - Ginásio Poliesportivo e Escola Municipal de Monsenhor João Alexan	1
Autorização de Uso - Parque de Exposições	18
Autorização de uso - Quadra poliesportiva da Comunidade de Bocaina	1
Autorização para instalação de Parklet´s	2
Auxílio Alimentação	1
Auxílio Alimentação - Poder Legislativo	1
Auxílio e Subvenções	10
Base Nacional Comum Curricular - BNCC	1
Bem Cultural	2
Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais	1
Calamidade Pública	3
Calendário de Eventos	4
Câmara Municipal	11
Câmeras de Segurança	1
Cancelamento de Crédito não Tributário	6
Cancelamento de Crédito Tributário	346
Cancelamento de Crédito Tributário e não Tributário	23
Cancelamento de Créditos Tributários	52
Cancelamento de Dívida	1
Cancelamento de Empenho	55
Cancelamento de Guia	1
Cancelamento de Saldos	2
Cargos e Funções	2
Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Cláudio	1
Centro Provisório de Defesa Animal	3
Certidão de Número	1
Cessão de Servidor	9
Cessões e Concessões	39
Chácaras de Recreio	1
Cigarros / Produto Fumígeno	1
Ciptea	1
Circos Itinerantes	8
CIS-URG	1
CODAD	2
CODEMA	12
Código de Obras	3
Código de Posturas	3
Código Tributário	4
Códigos de Obras	2
Códigos de Posturas	1
Coleta seletiva	1
COMAD	1
Comenda	1
Comissão - Patrimônio Público	6
Comissão de Avaliação	37
Comissão de Avaliação de desempenho e desenvolvimento funcional CPA	5
Comissão de Avaliação do Patrimônio Público Municipal	1
Comissão de Contratação e disciplina	1
Comissão de Eventos	1
Comissão de execução física e financeira de parcerias	1
Comissão de Fiscalização de Contratos administrativos	1
Comissão de Processo Administrativo Sancionador	6
Comissão de Processo Seletivo simplificado	6
Comissão de Trabalho	3
Comissão eleitoral	1
Comissão para Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos relativos a transição de Governo	2
Comissões de Trabalho	1
Comissões Municipais	131
Comite Municipal Intersetorial de Enfrentamento das Arboviroses	1
COMPED	2
Composição do Conselho Municipal da Cultura	1
Composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer	3
Composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico	1
Concessão de Benefícios Assistência Social	1
Concurso Público	79
Concursos	1
Condominios	1
CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras	1
Conferência LGBTQIA	1
Conferência Municipal da Pessoa Idosa	1
Conferência Municipal de Assistência Social	1
Conferência Municipal de Saúde	2
CONSANE	1
Conselho da Cidade	3
Conselho de Desenvolvimento	4
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ,	11
Conselho Municipal da Mulher	3
Conselho Municipal de Assistencia Social	5
Conselho Municipal de Defesa dos Animais	1
Conselho Municipal de Educação	1
Conselho Municipal de Esporte	2
Conselho Municipal do Idoso	10
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural	3
Conselho Municipal do Turismo	1
Conselho Municipal dos direitos da pessoa com Deficiencia	2
Conselho Tutelar	2
Conselhos Municipais	60
Consignações em Folha de Pagamento	1
Contratações	2632
Contratos	4
Convênios	15
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC	2
Creches	1
Crédito Adic. Especial	15
Crédito Adic. Suplementar	369
Crédito Especial	5
Crédito Extraordinário	5
Crédito Suplementar	227
Crédito Tributário	3
Criança e Adolescente	4
Cultos e Atividades Religiosas	1
Cultura	3
Decisão de Conclusão	2
Declaração de Desistência	6
Declaração de Utilid. Publi	17
Defensor Dativo	1
Defesa Civil	2
Demissão	2
Dengue	1
Denominação	2
Denominação / Núcleo de Reabilitação à Saúde	1
Denominação de Bens	1
Depreciação de Bens	1
Desafetação de bem público	1
Desafetação de Bem Público	2
Desafetações	14
Desapropriações	8
Desapropriações	7
Descarte de Empenhos	1
Designa fiscal sanitário de vigilância sanitária	2
Designa servidores, em caráter "ad hoc"	2
Designação de Professores	2
Designação de servidores da educação, contratação temporária	1
Desligamento a Pedido	3
Desligamento por Aposentadoria	101
Desligamento por falecimento	19
Desvinculação de Receitas do Município	3
Dia do Musico	1
Dia do Servidor Público	2
Dia do(a) Escritor(a) Claudiense	1
Dia Mundial de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes	1
Dia Municipal da Luta contra a Homofobia	1
Diárias	6
Diárias Legislativo	1
Dietas especiais	1
Dignidade Menstrual	1
Dilação de Prazo	1
Diretrizes Orçamentárias	8
Dispensa de Chamamento Público	1
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	7
Diversos	1
Dívida Ativa	2
Doações Efetuadas	2
Edificação	6
Editais	9
Edital - Conselho Tutelar	2
Edital de Chamamento Público	18
Edital de convocação	1
Educação	46
Eliminação de Documentos	1
Emenda Parlamentar	9
Emendas Impositivas	2
Empreendimentos Imobiliários	1
Enfermagem	1
Ensino	1
Entidades Afins	1
Entrega Domiciliar de Medicamentos	1
Errata - Edital de Chamamento Público	2
Escala Final	1
Escolas Municipais	24
eSocial	1
Esporte	2
Estacionamento Rotativo	2
Estágio	7
Estatuto	3
Estradas	3
Estrutura Administrativa	3
Eventos	2
Eventos	1
Execução de Trabalho Estratégico	12
Exonerações	609
Expediente administrativo extraordinário	1
Extensão de Carga Horária	32
Faixa Prefeital	1
Feira de Arte, Artesanato e de Produtores de variedades	1
Feira Livre	5
Feriados	18
Férias	4
Férias Prêmio	347
Ficha Limpa	1
Fixação de Remuneração	1
Funç. Grat/Gratificações	3
FUNDEB	5
Fundo Municipal de Saúde - Movimentação das Contas	1
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA	1
Fundos Municipais	2
Galeria dos Vice-Prefeitos	1
Gratificação de incentivo de produtividade	2
Grupo Reflexivo de Autores à Violência Doméstica	1
Guarda Municipal	8
Honorários advocatícios sucumbenciais	1
Hora Extra	8
Horario de Expediente/Comissão/Equipe e Apoio de Licitação	3
Horário de Expediente/Copa do Mundo	1
Horários de funcionamento	1
I P T U	6
I S S Q N	1
I T B I	1
Idosos/Terceira Idade	5
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuária	1
Imóveis	5
Inclusão Tecnológica	1
Inexigibilidade de Chamamento Público	324
Interdição temporária	1
Interrupção de Licença	12
IPTU Social	2
Isenções	2
ISSQN	1
Jornada de Trabalho - 12 Horas - SAD	1
Jovem Aprendiz	1
Junho Vermelho	1
Junta Administrativa de Recursos de Infração	1
LDO - Diretrizes Lei Orçamentária	5
Legislativo	3
Lei Complementar nº 41	1
Lei nº 14.133 - Licitações e Contratos	2
Leis Municipais	1
Leis Orçamentárias	13
LGBT	2
LGPD	1
Liberdade Econômica	1
Licença	57
Licença Prêmio	3
Licitações	10
LOA - Lei Orçamentária Anual	4
Logradouros	13
Loteam. /Parcel. do Solo	13
Loteamento	14
LTCAT	1
Luto Oficial	1
Luto Oficial	23
Magistério	1
Manejo Populacional de Cães, Gatos e outros Animais Domésticos	1
Manual de Instruções	2
Margem de Consignável	2
Mata-Burros	3
Medalha Comemorativa	2
Medicamentos	2
Medidas de segurança e organização	1
Meio Ambiente	2
MICROEMPRESAS	1
Migração	35
Mototáxi	1
Movimentação de contas bancárias	1
MROSC	186
Nomeação	23
Nomeação - Próprio Público	25
Nomeação Comissão do Carnaval	1
Nomeações	1065
Nomeações - Presidente - Centro Recreativo de Cláudio	2
Nomeia Comissão	6
Novo Estabelecimento de Saúde / ESF / Denominação	2
Novo Mar de Minas	1
Nulidade - Contratação - Crime Sexual	1
Obras	5
Orça Receita/Despesa	3
Orçamento	40
Organização Administrativa do Município	3
Organizações da Sociedade Civil	1
Orientação - Controladoria	3
Pagamento de Horas Extraordinárias	22
Parcelamento de Divida Ativa	1
Parcelamento de Solo	3
Parecer - Comissão de Seleção	1
Parque de Exposições	3
Parque Industrial III-Gilberto José de Freitas	2
Patrim. Histórico e Cultural	1
Patrimônio	9
Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico	1
Penalidades - Lei n° 1699/2021	1
Permissão de Uso de Imóvel Público	2
Permutas	1
Pesca Esportiva	1
PGIRS	1
Piso Salarial	3
PIX	1
Plano de Cargos e Vencimentos	1
Plano de Carreira Municipal	1
Plano de Carreira Municipal	135
Plano de Contingência	1
Plano de Regularização de Débitos de Natureza Não Tributária	1
Plano de Trabalho	8
Plano de Trabalho	2
Plano Diretor	6
Plano Municipal da Educação	1
Plano Municipal de Saúde	1
Plano Plurianual (PPA) 2026/2029	1
Plano Plurianual de Invest.	7
Plantão	7
Política de Educação em Tempo Integral	2
Política Municipal de Alfabetização	1
Política Nacional - PNEERQ	1
Política pública Municipal/ Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista	2
Polo Gastronômico	1
Ponto Facultativo	24
Portaria SME	7
PPA - Plano Plurianual - 2022/2025	3
Praças	1
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Preço Público - Centro Cultural	2
Pregoeiro	2
Prestação de Contas	15
Prestação de Contas	15
Prioridade	2
Processo Administrativo	20
Processo Administrativo Sancionador	7
Processo de Eleição	1
Processo Seletivo	179
Professores	1
Professores de Atendimento Educacional Especializado - PAEE	1
Programa "Vai de Bike"	1
Programa Adote Bem Público	1
Programa Bolsa Família	1
Programa Câmara Mirim	1
Programa de Fiscalização Remota de Logradouros e Áreas Públicas	1
Programa de Gerenciamento de Riscos	1
Programa de Inspeção Municipal - SIM	2
Programa Maio Amarelo	1
Programa Mais Médicos para o Brasil	1
Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas	1
Programação Anual de Saúde	5
Projeto Mãos Dadas	1
Prorrogação de contrato	334
Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileiros	1
Prova Nacional Docente (PND)	1
Readaptação	6
Reajustes	19
Reajustes	10
Reaproveitamento de Águas Pluviais	1
Recebimento de bens, serviços ou valores pecuniários oriundos de pessoas físicas ou jurídicas	1
Receita de capital derivada da alienação de bens.	1
Recomendação - Controladoria Interna	8
Recontratação	1
Registros de Preços	3
Regulamenta procedimentos - Asimec	2
Regulamentações	5
Regularização de créditos tributários	1
Regularização de Edificações	3
Regularização Fundiária Urbana	4
Reintegração	2
Relatório Anual de Controle Interno	4
Relatórios Saúde	17
Remanejamento da Programação Orçamentária	13
Remoção de Servidor Público	2
Remuneração	6
Repasse de Recursos	20
Repasse de subvenções	1
Rescisão	708
Retenção de Imposto de Renda	1
Retorno ao Trabalho	1
Retorno para Cargo Público	2
Reurb	6
REURB	10
Reversão ao Serviço Público	1
Revoga extensão de carga horária	2
Revoga Nomeação	186
Revogação de Decreto	5
Revogação de edital	1
Rota Turística - Quarto Ramal	1
RPV	4
Ruas	1
Saldo Remanescente da PNAB 2024	1
Saneamento Básico	1
Santa Casa	10
Saúde	26
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura	1
Segurança nas Escolas	1
Selo Empresa Amiga da Mulher	1
Serviços Funerários	1
Servidão	1
Servidores / Comissionados / Destituição	1
Servidores Municipais	272
Servidores Municipais/Projetista	1
SIAFIC	2
Sindicância Administrativa	2
Sindicato dos Produtores Rurais	1
Situação de Emergência	9
Situação de emergência para as ações administrativas	1
Subcomissão Técnica	1
Subsídios	1
Suspensão	3
Suspensão de expediente	1
Tarifas	1
Tarifas	1
Taxas/Circos Itinerantes	1
Táxi	5
Táxi	3
Táxi	1
Táxis	6
Termo de Colaboração	118
Termo de Colaboração / MROSC	145
Termo de Colaborção	7
Termo de compromisso e cooperação	1
Termo de Cooperação	7
Termo de Fomento	101
Time Brasil	1
Transparência	2
Transporte Universitário	1
Transportes	5
Transportes Coletivos	1
Transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores	1
Tributos	21
Tributos	6
Turismo	1
Turismo Educativo	1
Uso de Bem Público	5
Uso de Máscaras	1
Utilidade Pública	38
Vencimentos e Salários	1
Veto	13
Vigilância Sanitária	6
VTE	69
Wheeling	1
Zona de expansão urbana	1
Zona Residencial	2
Zoneamento Escolar	1