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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
COVID-19 85
2ª Conferência Municipal de Saúde Mental 2
Abertura de Vagas 1
Abertura de Vagas para Auxiliares Administrativos 1
Abertura de Vagas para Auxiliares de Serviços Gerais 1
Abril Verde 1
Acordos 1
Aditivo 1
Administração Municipal 48
Aeródromo 2
Afastamento 2
Afastamento Pleito Eleitoral 13
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Epidemiológica 1
Agentes de Contratação 2
Agricultura Familiar 1
Alienações 2
Altera Anexos da Lei Complementar n° 41/2012 2
Altera Anexos da Lei Complementar nº40/2012 1
Alvará 2
Anistia 3
Ano Letivo de 2023 1
Aposentadoria por Invalidez 6
Aprovação de Loteamento 5
Areias Descartadas de Fundição 1
Arrecadação 5
Assistência Judiciária 1
Associações 3
Associações e Conselho 6
ATA 3
Ata 4
Atas de Conselhos 418
Atos Adm. Diversos 59
Atos Adm. Municipais 193
Atos Administrativos 8
Audiência Pública 9
Aulas Presenciais 5
Autorização de Uso - Centro Cultural 1
Autorização de Uso - Parque de Exposições 10
Autorização de uso - Quadra poliesportiva da Comunidade de Bocaina 1
Autorização para instalação de Parklet´s 2
Auxílio Alimentação - Poder Legislativo 1
Auxílio e Subvenções 9
Bem Cultural 2
Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais 1
Calamidade Pública 3
Calendário de Eventos 1
Câmara Municipal 11
Câmeras de Segurança 1
Cancelamento de Crédito não Tributário 5
Cancelamento de Crédito Tributário 337
Cancelamento de Crédito Tributário e não Tributário 11
Cancelamento de Créditos Tributários 22
Cancelamento de Dívida 1
Cancelamento de Empenho 44
Cancelamento de Guia 1
Cargos e Funções 2
Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Cláudio 1
Certidão de Número 1
Cessão de Servidor 4
Cessões e Concessões 39
Chácaras de Recreio 1
Cigarros / Produto Fumígeno 1
Ciptea 1
Circos Itinerantes 7
CIS-URG 1
CODEMA 3
Código de Obras 3
Código de Posturas 3
Código Tributário 3
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 1
Coleta seletiva 1
COMAD 1
Comenda 1
Comissão - Patrimônio Público 3
Comissão de Avaliação 30
Comissão para Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos relativos a transição de Governo 1
Comissões Municipais 122
Concessão de Benefícios Assistência Social 1
Concurso Público 78
Concursos 1
Condominios 1
CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras 1
Conferência Municipal de Saúde 1
CONSANE 1
Conselho da Cidade 2
Conselho de Desenvolvimento 4
Conselho Municipal de Defesa dos Animais 1
Conselho Municipal de Educação 1
Conselho Municipal do Idoso 1
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural 2
Conselho Tutelar 2
Conselhos Municipais 57
Consignações em Folha de Pagamento 1
Contratações 1510
Contratos 4
Convênios 13
Crédito Adic. Especial 15
Crédito Adic. Suplementar 216
Crédito Especial 5
Crédito Extraordinário 5
Crédito Suplementar 226
Crédito Tributário 3
Criança e Adolescente 4
Cultos e Atividades Religiosas 1
Cultura 1
Declaração de Utilid. Publi 12
Defesa Civil 1
Demissão 2
Dengue 1
Denominação 2
Denominação / Núcleo de Reabilitação à Saúde 1
Denominação de Bens 1
Depreciação de Bens 1
Desafetação de bem público 1
Desafetação de Bem Público 2
Desafetações 14
Desapropriações 6
Desapropriações 5
Descarte de Empenhos 1
Designação de Professores 2
Desligamento a Pedido 3
Desligamento por Aposentadoria 79
Desligamento por falecimento 19
Desvinculação de Receitas do Município 2
Dia do Servidor Público 1
Dia Mundial de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes 1
Dia Municipal da Luta contra a Homofobia 1
Diárias 6
Diárias Legislativo 1
Dignidade Menstrual 1
Dilação de Prazo 1
Diretrizes Orçamentárias 8
Dispensa de Chamamento Público 1
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 6
Diversos 1
Dívida Ativa 2
Doações Efetuadas 2
Edificação 6
Editais 5
Edital - Conselho Tutelar 2
Edital de Chamamento Público 2
Educação 41
Eliminação de Documentos 1
Emenda Parlamentar 9
Enfermagem 1
Ensino 1
Entidades Afins 1
Entrega Domiciliar de Medicamentos 1
Escala Final 1
Escolas Municipais 24
eSocial 1
Esporte 2
Estacionamento Rotativo 2
Estágio 7
Estatuto 2
Estradas 2
Estrutura Administrativa 3
Eventos 2
Eventos 1
Execução de Trabalho Estratégico 12
Exonerações 473
Extensão de Carga Horária 28
Feira Livre 1
Feriados 17
Férias 4
Férias Prêmio 264
Ficha Limpa 1
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 3
FUNDEB 5
Fundo Municipal de Saúde - Movimentação das Contas 1
Fundos Municipais 2
Galeria dos Vice-Prefeitos 1
Grupo Reflexivo de Autores à Violência Doméstica 1
Guarda Municipal 1
Hora Extra 8
Horario de Expediente/Comissão/Equipe e Apoio de Licitação 2
Horário de Expediente/Copa do Mundo 1
I P T U 5
I T B I 1
Idosos/Terceira Idade 5
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuária 1
Imóveis 5
Inclusão Tecnológica 1
Inexigibilidade de Chamamento Público 242
Interrupção de Licença 8
IPTU Social 1
Isenções 2
ISSQN 1
Jornada de Trabalho - 12 Horas - SAD 1
Jovem Aprendiz 1
Junho Vermelho 1
LDO - Diretrizes Lei Orçamentária 2
Legislativo 2
Lei nº 14.133 - Licitações e Contratos 2
Leis Orçamentárias 13
LGPD 1
Licença 41
Licença Prêmio 3
Licitações 7
LOA - Lei Orçamentária Anual 3
Logradouros 13
Loteam. /Parcel. do Solo 13
Loteamento 10
LTCAT 1
Luto Oficial 1
Luto Oficial 19
Magistério 1
Manejo Populacional de Cães, Gatos e outros Animais Domésticos 1
Manual de Instruções 2
Margem de Consignável 2
Mata-Burros 3
Medicamentos 1
Meio Ambiente 1
MICROEMPRESAS 1
Migração 35
Mototáxi 1
MROSC 180
Nomeação 8
Nomeação - Próprio Público 17
Nomeações 931
Nomeações - Presidente - Centro Recreativo de Cláudio 1
Novo Estabelecimento de Saúde / ESF / Denominação 2
Novo Mar de Minas 1
Nulidade - Contratação - Crime Sexual 1
Obras 3
Orça Receita/Despesa 3
Orçamento 39
Organização Administrativa do Município 1
Organizações da Sociedade Civil 1
Orientação - Controladoria 3
Pagamento de Horas Extraordinárias 16
Parcelamento de Divida Ativa 1
Parcelamento de Solo 1
Parque de Exposições 3
Parque Industrial III-Gilberto José de Freitas 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 8
Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico 1
Penalidades - Lei n° 1699/2021 1
Permissão de Uso de Imóvel Público 1
Permutas 1
Pesca Esportiva 1
PGIRS 1
Piso Salarial 3
PIX 1
Plano de Cargos e Vencimentos 1
Plano de Carreira Municipal 1
Plano de Carreira Municipal 135
Plano de Contingência 1
Plano de Regularização de Débitos de Natureza Não Tributária 1
Plano de Trabalho 8
Plano Diretor 6
Plano Plurianual de Invest. 7
Plantão 6
Política de Educação em Tempo Integral 1
Política pública Municipal/ Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 2
Polo Gastronômico 1
Ponto Facultativo 24
Portaria SME 4
PPA - Plano Plurianual - 2022/2025 2
Praças 1
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Preço Público - Centro Cultural 1
Pregoeiro 2
Prestação de Contas 15
Prestação de Contas 15
Prioridade 2
Processo Administrativo 17
Processo Administrativo Sancionador 6
Processo Seletivo 130
Professores 1
Professores de Atendimento Educacional Especializado - PAEE 1
Programa "Vai de Bike" 1
Programa Adote Bem Público 1
Programa Câmara Mirim 1
Programa de Fiscalização Remota de Logradouros e Áreas Públicas 1
Programa de Inspeção Municipal - SIM 1
Programa Mais Médicos para o Brasil 1
Projeto Mãos Dadas 1
Prorrogação de contrato 234
Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileiros 1
Readaptação 4
Reajustes 18
Reajustes 8
Reaproveitamento de Águas Pluviais 1
Recomendação - Controladoria Interna 3
Recontratação 1
Registros de Preços 2
Regulamentações 2
Regularização de Edificações 3
Regularização Fundiária Urbana 4
Reintegração 2
Remanejamento da Programação Orçamentária 13
Remoção de Servidor Público 2
Remuneração 4
Repasse de Recursos 17
Rescisão 493
Retenção de Imposto de Renda 1
Retorno ao Trabalho 1
Retorno para Cargo Público 1
Reurb 6
REURB 1
Reversão ao Serviço Público 1
Revoga extensão de carga horária 2
Revoga Nomeação 149
Revogação de Decreto 1
Revogação de edital 1
Rota Turística - Quarto Ramal 1
RPV 4
Ruas 1
Saúde 26
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura 1
Segurança nas Escolas 1
Selo Empresa Amiga da Mulher 1
Serviços Funerários 1
Servidão 1
Servidores Municipais 271
Servidores Municipais/Projetista 1
SIAFIC 2
Sindicância Administrativa 2
Sindicato dos Produtores Rurais 1
Situação de Emergência 6
Subcomissão Técnica 1
Subsídios 1
Suspensão 1
Tarifas 1
Tarifas 1
Taxas/Circos Itinerantes 1
Táxi 3
Táxi 1
Táxi 1
Táxis 6
Termo de Colaboração 91
Termo de Colaboração / MROSC 64
Termo de Colaborção 7
Termo de Cooperação 6
Termo de Fomento 64
Transparência 2
Transporte Universitário 1
Transportes 5
Transportes Coletivos 1
Transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores 1
Tributos 21
Tributos 6
Turismo 1
Turismo Educativo 1
Uso de Bem Público 5
Uso de Máscaras 1
Utilidade Pública 31
Vencimentos e Salários 1
Veto 12
Vigilância Sanitária 5
VTE 19
Wheeling 1
Zona de expansão urbana 1
Zona Residencial 2
Seta
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