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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
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Agentes de Contratação
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Altera Anexos da Lei Complementar nº40/2012
Alvará
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Programa Adote Bem Público
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Programa de Inspeção Municipal - SIM
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Retorno para Cargo Público
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REURB
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-- Férias Prêmio
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-- Licença
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SIAFIC
Sindicância Administrativa
Sindicato dos Produtores Rurais
Sindicato dos Produtores Rurais
Sistema Viário
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Situação de emergência para as ações administrativas
Subcomissão Técnica
Suspensão
Tarifas
Taxas/Circos Itinerantes
Táxi
Táxi
Táxi
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Termo de Colaboração / MROSC
Termo de Colaborção
Termo de Cooperação
Termo de Fomento
Termo de Parceria e Doação
Tráfego
Transparência
Transporte Universitário
Transportes
-- Diversos
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-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
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Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Tributos
Turismo
Turismo Educativo
Urbanismo
Uso de Bem Público
Uso de Bem Público
Utilidade Pública
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-- Abonos
-- Diversos
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Todas as Leis sobre...
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VTE
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Comissão de Transição
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Decreto de Execução Orçamentária
Decretos
Documentos Diversos
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Lei Orgânica
Leis Complementares
Leis Ordinárias
MROSC - Editais de Chamamento Público - Atos de Parcerias 3° Setor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - Termos de Parceria - Atos de Parcerias 3° Setor
Orientação
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Portaria Saúde
Portarias
Portarias Educação
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Gostei
48
atos encontrados
Nº 1604
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
Determina a coleta domiciliar obrigatória de materiais humanos necessários para realização de exames laboratoriais, pelos laboratórios conveniados com o Município de Cláudio/MG, e dá outras providencias.
Nº 1603
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.357, de 17 de maio de 2013 e determina outras providências.
Nº 1602
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do Convênio firmado pelo Município de Cláudio com a Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG, autoriza a abertura de crédito especial, e determina outras providências.
Nº 1601
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências.
Nº 1600
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências.
Nº 439
Decretos
Baixar
Anexos
Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Regulamenta pontos de parada de ônibus intermunicipal para o embarque e desembarquede passageiros no âmbito do Município de Cláudio - Minas Gerais.
Nº 1
Termo de Colaboração
Baixar
Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
Termo de Adesão da Prefeitura Municipal de Cláudio/MG ao acordo de cooperação técnica nº 0465/2017, celebrado entre o Serviço de Apoio às Micro Empresas de Minas Gerais - SEBRAE-MG e a junta comercial do Estado de Minas Gerais.
Nº 24
Portarias
Baixar
Data:
03/02/2020
Situação:
Em vigor
Designa servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e determina outras providências.
Nº 1591
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
27/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 1.568 de 24 de maio de 2019, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”.
Nº 1587
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
27/12/2019
Situação:
Em vigor
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Gestão 2021/2024.
Nº 227
Portarias Educação
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Portaria SME - Nº 208 de 25 de outubro de 2019 que estabelece critérios para organização do quadro de pessoal das instituições da Rede Municipal de Ensino de Cláudio (MG), inclusive com a contratação temporária de pessoal visando o atendimento da demanda da Rede no ano letivo de 2020 e dá outras providências.
Nº 1583
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
07/11/2019
Situação:
Em vigor
Institui a Campanha Municipal de Desarmamento Infantil, no Município de Cláudio/MG, a ser comemorada na semana do dia 15 de abril e da outras providências.
Nº 360
Decretos
Baixar
Data:
12/08/2019
Situação:
Em vigor
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari), e determina outras providências.
Nº 111
Portarias
Baixar
Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
Designa servidora pública efetiva para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências
Nº 330
Decretos
Baixar
Data:
28/05/2019
Situação:
Em vigor
Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Cláudio e determina outras providências.
Nº 1569
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os cemitérios municipais, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis, revoga as Leis de nos 326, de 24 de dezembro de 1982 e 329, de 6 de abril de 1983 e dá outras providências.
Nº 1569
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Anexo da Lei nº 1569 Regulamentação dos cemitérios.
Nº 121
Leis Complementares
Baixar
Data:
11/04/2019
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010, e determina outras providências.
Nº 1562
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
11/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências.
Nº 291
Decretos
Baixar
Data:
15/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doações de bens, de insumos, de materiais em geral, de prestação de serviços ou disponibilização de mão-de-obra por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, ao Município de Cláudio/MG, como também estabelece critérios de parcerias que poderão ser formalizadas entre o Município e a iniciativa privada, e dá outras providências
Nº 120
Leis Complementares
Baixar
Data:
15/03/2019
Situação:
Em vigor
Anexo da Lei Complementar nº 120.
Nº 120
Leis Complementares
Baixar
Data:
15/03/2019
Situação:
Em vigor
Abre vagas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012, e determina outras providências.
Nº 35
Portarias
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Designa servidora para trabalhar no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Nº 32
Portarias
Baixar
Data:
12/02/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Portaria nº. 029 de 08 de fevereiro 2019, que “Institui Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado de AnáliseCurricular para ocupação temporária de vagas e determina outras providências”.
Nº 276
Decretos
Baixar
Data:
11/02/2019
Situação:
Em vigor
Altera a redação do art. 1º, do Decreto nº 22, de 16 de fevereiro de 2017, para incluir as datas de feriados, vésperas de feriado e os pontos facultativos dentre os dias sujeitos a “Rotativo” no ponto central de táxi.
Nº 30
Portarias
Baixar
Data:
11/02/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Portaria nº. 287, de 12 de julho de2017 que “Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI-M, conforme Portaria Interministerial nº. 1055, de 25 de abril de 2017, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, e Resolução Conjunta SESMG/SEE-MG nº 202, de 14 de julho de 2016, do Programa Saúde na Escola (PSE)”.
Nº 27
Portarias
Baixar
Data:
05/02/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia o Presidente do Centro Recreativo de Cláudio.
Nº 28
Portarias
Baixar
Data:
05/02/2019
Situação:
Em vigor
Designa Coordenadora do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).
Nº 11
Portarias
Baixar
Data:
16/01/2019
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 267
Decretos
Baixar
Data:
11/01/2019
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto nº. 252 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Nº 27
Portarias
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Data:
05/01/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia o Presidente do Centro Recreativo de Cláudio.
Nº 392
Portarias
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Data:
26/10/2018
Situação:
Em vigor
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio e dá outras providências.
Nº 1542
Leis Ordinárias
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Data:
05/10/2018
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 712, de 4 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Nº 1541
Leis Ordinárias
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Data:
20/09/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB - do Município de Cláudio e determina outras providências.
Nº 1532
Leis Ordinárias
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Data:
29/06/2018
Situação:
Em vigor
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Nº 1517
Leis Ordinárias
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Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização e Regulamentação para Instalação e Funcionamento de Feiras Itinerantes e dá outras providências.
Nº 116
Decretos
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Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
Declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal, e determina outras providências.
Nº 308
Portarias
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Data:
04/08/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da equipe de elaboração do Plano Plurianual Municipal 2018/2021, e determina outras providências.
Nº 98
Leis Complementares
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Data:
12/04/2017
Situação:
Em vigor
Anexo II da Lei Complementar nº 98.
Nº 99
Leis Complementares
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Data:
12/04/2017
Situação:
Em vigor
Anexo II da Lei Complementar nº 99
Nº 248
Decretos
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Data:
22/06/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta a forma de apresentação e prazo de entrega de atestados médicos para afastamento dos serviços, pelos servidores Municipais.
Nº 1241
Leis Ordinárias
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2010 e determina outras providências.
Nº 1219
Leis Ordinárias
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Data:
29/05/2009
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
Nº 1174
Leis Ordinárias
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Data:
08/04/2008
Situação:
Em vigor
MUNICÍPIO DE CLÁUDIO – LOGRADOUROS PÚBLICOS – ATRIBUI DENOMINAÇÃO – PROVIDÊNCIAS.
Nº 1108
Leis Ordinárias
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Data:
15/03/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO CISVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1170
Portarias
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Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O ANO DE 2008 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1162
Leis Ordinárias
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Data:
24/10/2007
Situação:
Em vigor
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.
Nº 1118
Leis Ordinárias
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Data:
07/07/2006
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI Nº 1104 DE 30/12/2005 – PLANO PLURIANUAL 2006/2009.
Seta
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