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Atualizado em: 03/07/2025 às 16h43
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108 atos encontrados
Nº 77
Portarias
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Nomeia comissões para conferência dos saldos contábeis e emissão de certidões.
Nº 66
Portarias
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
Designa servidor para exercer suas atividades no quartel da Polícia Militar de Cláudio/MG e determina outras providências.
Nº 65
Portarias
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
Designa servidor para exercer suas atividades no quartel da Polícia Militar de Cláudio/MG e determina outras providências.
Nº 29
Portarias
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 27
Portarias
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 23
Portarias
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a vinculação da função de Ouvidoria Municipal à estrutura administrativa vigente e determina outras providências.
Nº 426
Decretos
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização das bases de cálculo dos tributos municipais, em face da corrosão inflacionária, com vigência para o exercício financeiro de 2020.
Nº 424
Decretos
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Data: 28/01/2020
Situação: Em vigor
Estabelece prazo e critério para o recolhimento de tributos de competência municipal, referente ao exercício de 2020 e determina outras providências.
Nº 7
Portarias
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Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos, estabelecido no art. 8º da Portaria 256, de 05 de novembro de 2019.
Nº 385
Decretos
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Data: 09/10/2019
Situação: Em vigor
Acrescenta o Art. 16-A ao Decreto n.º 368, de 09 de setembro de 2019, para dispor sobre a isenção de tarifas aplicável aos imóveis que possuem cessão gratuita de pena d’água para uso próprio.
Nº 383
Decretos
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Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o recebimento final das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Bairro Recanto da Pedra”, na zona urbana do Município de Cláudio e da outras providências.
Nº 372
Decretos
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Define os valores e repasses a serem efetuados no exercício financeiro de 2019, referentes ao PMAQ, na forma art. 1º, §6º, da Lei nº 1.552, de 29 de novembro de 2018.
Nº 368
Decretos
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Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
Fixa os preços públicos devidos pela utilização dos serviços de captação e fornecimento de água prestados pelo Município de Cláudio e dá outras providências.
Nº 362
Decretos
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Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Altera o horário de expediente externo da Prefeitura Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no dia 29/08/2019 e dá outras providências.
Nº 153
Portarias
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Data: 16/07/2019
Situação: Em vigor
Designa servidor municipal responsável legal pela gestão operacional do Aeródromo Público Deputado Oswaldo Tolentino.
Nº 349
Decretos
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Data: 11/07/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a anulação de Ato Administrativo de licença para construção cível, concedida nos autos do processo administrativo IP 394/2013, e dá outras providências.
Nº 335
Decretos
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Data: 28/06/2019
Situação: Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Turismo 2018-2022.
Nº 322
Decretos
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Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de regularização fundiária urbana - (Reurb) instituída pela Lei Municipal nº 1.564/2019, e dá outras providências.
Nº 304
Decretos
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Data: 25/03/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari), e determina outras providências.
Nº 7
Portarias
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Data: 03/01/2019
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos, estabelecido no art. 8º da Portaria 256, de 05 de novembro de 2019.
Nº 257
Decretos
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Suspende temporariamente a aplicabilidade do Decreto nº 133 de 08 de janeiro de 2018.
Nº 243
Decretos
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Declara situação de emergência para as ações administrativas voltadas à conservação de estradas vicinais do Município de Cláudio.
Nº 404
Portarias
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Data: 19/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nova composição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Nº 403
Portarias
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza as Pregoeiras e Equipe de Apoio do Município a atuarem em processo licitatório realizado pelo CIMCOM e determina outras providências.
Nº 239
Decretos
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Data: 31/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação das obras de infraestrutura do chacreamento denominado “Estância Santa Ignês”, na zona urbana do Município de Cláudio e da outras providências.
Nº 234
Decretos
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Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
Renumera os Decretos nº. 330 de 5/10/2018 e 332 de 11/10/2018 e dá outras providências.
Nº 346
Portarias
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Data: 22/08/2018
Situação: Em vigor
Instaura Incidente de Sanidade Mental da servidora processada no PAD nº 01/2016, com fulcro no art. 190 da Lei Complementar Municipal nº 866/99.
Nº 340
Portarias
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Data: 10/08/2018
Situação: Em vigor
Altera a Portaria nº. 336 de 09 de Agosto de 2018 que institui Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado de Análise Curricular para ocupação temporária de vagas e determina outras providências.
Nº 335
Portarias
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Data: 07/08/2018
Situação: Em vigor
Designa servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e determina outras providências.
Nº 273
Portarias
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nova composição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Nº 242
Portarias
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Data: 17/07/2018
Situação: Em vigor
Designa Coordenadora da Atenção Primária à Saúde, e determina outras providências.
Nº 209
Decretos
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Data: 17/07/2018
Situação: Em vigor
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 110 de 20 de março de 2018 que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências.
Nº 206
Decretos
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Data: 10/07/2018
Situação: Em vigor
Afastada a aplicação do art. 6o do Decreto nº. 150 de 15 de julho de 2008, para os fins de aquisição do passaporte da Expocláudio.
Nº 235
Portarias
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Data: 04/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a movimentação de contas do FUNDEB.
Nº 189
Decretos
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Data: 22/06/2018
Situação: Em vigor
Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Cláudio, correspondente ao Edital nº 001/2015 e dá Outras Providências.
Nº 179
Decretos
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Data: 18/06/2018
Situação: Em vigor
Determina o afastamento dos efeitos da Lei Municipal nº. 1.299 de 28 de junho de 2011, reconhecendo sua flagrante inconstitucionalidade, tornando-se nulos os atos dela decorrentes e concomitantemente determina a exoneração de Servidor Público Municipal em conformidade com decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº. 012/2017, instaurado pela Portaria Municipal nº. 356 de 23 de novembro de 2017 alterado pela Portaria Municipal de nº. 052 de 23 de fevereiro de 2018.
Nº 180
Decretos
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Data: 18/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente da Administração Pública Municipal durante a realização da copa do mundo da FIFA RÚSSIA 2018™.
Nº 199
Portarias Educação
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Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 1º da Portaria SME - N° 80 de 01 de fevereiro de 2018.
Nº 173
Decretos
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Data: 24/05/2018
Situação: Em vigor
Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” a área do Município afetada pela escassez de combustível de veículos automotores.
Nº 171
Decretos
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Data: 17/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento de horas extraordinárias e determina outras providências.
Nº 170
Decretos
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Data: 17/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento de horas extraordinárias e determina outras providências.
Nº 169
Decretos
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Data: 11/05/2018
Situação: Em vigor
Divulga e Homologa resultado de Processo Seletivo Simplificado na Modalidade Análise de Currículo, Edital nº. 01/2018/SMPG, nos termos da Lei Complementar Municipal n°. 21 de 22 de novembro de 2010 e suas alterações posteriores, em especial, pelas alterações incorporadas pela Lei Complementar nº. 101, de 27 de abril de 2017, por força de seu artigo 5º, realizado Pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento.
Nº 94
Portarias
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Designa defensor dativo para fazer defesa de servidor revel em Processo Administrativo Disciplinar e determina outras providências.
Nº 90
Portarias
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Data: 05/03/2018
Situação: Em vigor
Designa Servidora Pública Municipal para auxiliar os trabalhos da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2016 e determina outras providências.
Nº 89
Portarias
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Data: 05/03/2018
Situação: Em vigor
Institui Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado de Análise Curricular para ocupação temporária de vagas e determina outras providências.
Nº 148
Decretos
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Data: 02/03/2018
Situação: Em vigor
Determina a demissão de Servidor Público Municipal, de Acordo com Processo Administrativo Disciplinar e dá Outras Providências.
Nº 146
Decretos
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Data: 20/02/2018
Situação: Em vigor
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº. 03/2017/PMC, de 25 de outubro de 2017.
Nº 1/2018
Editais
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Data: 30/01/2018
Situação: Em vigor
COMUNICAÇÃO INTERNA 001/2018 E EDITAL- REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DESIGNADA PELA PORTARIA 351 DE 25/10/2017.
Nº 35
Portarias
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Data: 26/01/2018
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao art. 1º da Portaria nº 014 de 04 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Nº 36
Portarias
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Data: 26/01/2018
Situação: Em vigor
Altera a lotação do servidor público Rafael de Paula da Silva, nomeado pela Portaria nº. 020/2017.
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