Regulamenta o procedimento de entrega, avaliação e pontuação de atividades desenvolvidas, conforme Plano de Atividades Pedagógicas Não Presenciais, das Escolas da Rede Municipal de Ensino em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.
Altera o prazo para recolhimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício financeiro de 2020 e determina outras providências.
Altera o Decreto Municipal nº. 453/2020, que “Dispõe sobre os requisitos do procedimento de ato administrativo de aplicação para penalização impostas em período pandêmico – COVID/19, e dá outras providências”.
Dispõe sobre o plano de implantação de aulas online para os projetos esportivos desenvolvidos pela Assessoria Municipal de Promoção de Esportes e Lazer, e determina outras providências.
Dispõe sobre as adequações do funcionamento das repartições públicas municipais em período pandêmico - Novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de compensação dos dias de revezamento nas Escolas Municipais e de servidores ocupantes do cargo de Motorista lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e de Desenvolvimento Funcional – CPA – para fins de Progressão, Promoção e Estágio Probatório, nos termos das Leis Complementares nº. 40 e 41/2012, e determina outras providências.
Dispõe sobre alteração das medidas de prevenção a disseminação do Novo Coronavírus, determinadas pelo Decreto Municipal nº. 448 de 3 de abril de 2020, e dá outras providências.
Altera a Portaria nº. 286 de 17 de dezembro de 2019, que “designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração descumprimento de deveres de Servidor Público nos termos dos artigos 146 c/c art. 147, e outros da Lei Municipal nº. 866/1999 - Estatuto do Servidor Público Municipal.
Dispõe sobre as adequações do funcionamento das repartições públicas municipais em período pandêmico - Novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal nº. 461, de 23 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção no Município de Cláudio como forma de prevenção a disseminação do Novo Coronavírus”.
Dispõe sobre a organização para a oferta de Atividade Pedagógicas Não Presenciais, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19)
Dispõe sobre vencimentos e remuneração de servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, em vista das medidas adotadas para oferta de regime especial de atividades não presenciais dada crise COVID-19 e determina outras providências.
Dispõe sobre vencimentos e remuneração de servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, em vista das medidas adotadas para oferta de regime especial de atividades não presenciais dada crise COVID-19 e determina outras providências.
Dispõe sobre as medidas de prevenção a disseminação do COVID-19 diante da retomada das atividades que especifica no Município de Cláudio, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de horas extraordinárias aos Fiscais de Posturas nomeados para atuação em decorrência da pandemia COVID-19 e determina outras providências.
Dispõe sobre aplicação dos prazos previstos nos arts. 24, 25, 26 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº. 866/99, para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
SERVIÇOS UTILIZADOS 
