Consolida Alterações ao Decreto Municipal nº.445 de 23 de março de 2020 sobre as adequações do funcionamento das repartições públicas municipais em período pandêmico - Novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas de prevenção a disseminação do COVID-19 diante da retomada das atividades econômicas no Município de Cláudio, e dá outras providências.
Altera o prazo para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, na modalidade fixo anual - ISSQN Fixo Anual e da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento - TFLF, referentes ao exercício financeiro de 2020 e determina outras providências.
Determina a coleta domiciliar obrigatória de materiais humanos necessários para realização de exames laboratoriais, pelos laboratórios conveniados com o Município de Cláudio/MG, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a aprovação do Convênio firmado pelo Município de Cláudio com a Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG, autoriza a abertura de crédito especial, e determina outras providências.
Dispõe sobre as adequações do funcionamento das repartições públicas municipais em período pandêmico - Novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de situação de emergência em Saúde Pública no Município de Cláudio, em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, e dá outras providências.
Regulamenta a forma de compensação dos dias de suspensão das aulas em razão das medidas de contenção do virus - COVID 19 - Coronavirus e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.º 117, de 20 de julho de 2018, que “dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”.
Termo de Adesão da Prefeitura Municipal de Cláudio/MG ao acordo de cooperação técnica nº 0465/2017, celebrado entre o Serviço de Apoio às Micro Empresas de Minas Gerais - SEBRAE-MG e a junta comercial do Estado de Minas Gerais.
Altera a Lei Municipal nº 1.533, de 29 de julho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”.
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Designa servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e determina outras providências.
SERVIÇOS UTILIZADOS 
