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Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 16h56
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9956 atos encontrados
Nº 171
Decretos
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado na Modalidade Análise Curricular Edital nº. 023/2025/DRH, de 06 de junho de 2025, para a função de Técnico de Enfermagem.
Nº 169
Decretos
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado na Modalidade Análise Curricular Edital nº. 021/2025/DRH, de 06 de junho de 2025, para a função de Psicólogo.
Nº 437
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão de Chefe de Serviço.
Nº 436
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Nº 435
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Auxiliar Administrativo.
Nº 434
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 433
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 432
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Auxiliar de Laboratório.
Nº 431
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2019 para ocupar o cargo de provimento efetivo que especifica.
Nº 430
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2019 para ocupar o cargo de provimento efetivo que especifica.
Nº 429
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2019 para ocupar o cargo de provimento efetivo que especifica, para o cargo de Auxiliar de Serviços de Gerais.
Nº 428
Portarias
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 165
Decretos
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a utilização da Prova Nacional Docente (PND) em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do Município de Cláudio, e determina outras providências.
Nº 427
Portarias
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Auxiliar Administrativo.
Nº 424
Portarias
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Técnico de Enfermagem.
Nº 422
Portarias
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Médico de ESF.
Nº 421
Portarias
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Designa comissão de Processo Administrativo Sancionador, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 420
Portarias
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2019 para ocupar o cargo de provimento efetivo que especifica, para o cargo de Auxiliar de Serviços de Gerais.
Nº 419
Portarias
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional para a função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 410
Portarias Educação
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a alteração da implantação e implementação da Política de Educação em Tempo Integral no âmbito municipal, e dá outras providências”.
Nº 418
Portarias
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão de Chefe de Serviço.
Nº 417
Portarias
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão de Chefe de Setor de Cadastro Único.
Nº 416
Portarias
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão de Chefe de Setor de Gestor de Parcerias.
Nº 415
Portarias
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão de Chefe de Setor de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS.
Nº 414
Portarias
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal, para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
Nº 413
Portarias
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, do cargo de Chefe de Serviço.
Nº 412
Portarias
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, do cargo de Assessora de Promoção Social.
Nº 1/2025
Editais
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Anexos
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Edital Nº. 01/2025, de 25 de junho 2025 - Processo Seletivo simplificado para seleção e cadastro de reserva de formador municipal do programa "Leitura e Escrita na Educação Infantil ProLEEI/CNCA - Cláudio/MG.
Nº 411
Portarias
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 410
Portarias
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 409
Portarias
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem.
Nº 408
Portarias
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente Comunitário de Saúde- ESF I.
Nº 407
Portarias
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente Comunitário de Saúde- ESF VIII.
Nº 406
Portarias
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente Comunitário de Saúde- ESF VIII.
Nº 405
Portarias
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Auxiliar Administrativo.
Nº 161
Decretos
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Municipal nº 152, de 04 de junho de 2025, que autoriza o uso do Parque de Exposições “Quinto Guimarães Tolentino”, e determina outras providências.
Nº 13
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
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Anexos
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - Organização da Sociedade Civil/Proponente - Associação Comunitária Beneficente de Cláudio - Lar Bom Pastor - Termo de Colaboração.
Nº 403
Portarias
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Altera a Portaria n.° 296, de 02 de abril de 2025.
Nº 402
Portarias
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Altera a Portaria n.° 340, de 28 de abril de 2025, que “Nomeia membros da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores de Parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil - MROSC, no âmbito da Chefia de Gabinete”.
Nº 401
Portarias
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Institui Equipe Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Cláudio/MG e dá outras providências.
Nº 400
Portarias
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo, a pedido, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
Nº 160
Decretos
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Municipal nº 144, de 27 de Maio de 2025, que autoriza o uso do antigo Parque de Exposições, e dá outras providências.
Nº 159
Decretos
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo e do Comitê de Coordenação para Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências.
Nº 14
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
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Anexos
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - Organização da Sociedade Civil/Proponente - Associação Comunitária Beneficente de Cláudio - Lar Bom Pastor - Termo de Colaboração.
Nº 12025
Audiência Pública
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Audiência Pública de Avaliação do cumprimento das metas fiscais - 1º Quadrimestre/2025.
Nº 399
Portarias
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente Comunitário de Saúde- ESF VIII.
Nº 398
Portarias
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde.
Nº 158
Decretos
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado na Modalidade Análise Curricular Edital nº. 020/2025/DRH, de 21 de maio de 2025, para a função de Motorista.
Nº 157
Decretos
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar no valor de R$1.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 156
Decretos
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar no valor de R$64.366,99 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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