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CATEGORIA: TODAS Assessoria de Cultura e Turismo Atas - CMAS Atas - CMDCA Atas - CMI Atas - CMM Atas - CMS Atas - CODEMA Atas - COMPED Atos de Parcerias 3° Setor - MROSC Comitê de enfrentamento COVID-19 Concurso Público Convênios COVID-19 Decreto de Execução Orçamentária DECRETO Nº 515, DE 30 DE JULHO DE 2020 Decretos Documentos Diversos Editais Erratas Lei Orgânica Leis Complementares Leis Ordinárias Portarias Portarias Educação Resoluções Resultados Termo de Colaboração

NÚMERO:

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EMENTA / CONTEÚDO:

DATA INICIAL:

DATA FINAL:

SITUAÇÃO: TODAS Ativa Revogada Parcialmente Revogada Totalmente Alterada Inconstitucional Parcialmente Inconstitucional Suspensa Parcialmente Suspensa Vigência Esgotada Declarada sem Efeito

AUTOR: TODOS Vereador Mesa Diretora Comissão Executivo Cidadão Outro

AUTOR VEREADOR: TODOS

AUTOR MESA: TODAS

AUTOR COMISSÃO: TODAS

AUTOR NOME: