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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Alvará
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Programa Adote Bem Público
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Programa de Inspeção Municipal - SIM
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Retorno para Cargo Público
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REURB
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RPV
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-- Férias Prêmio
-- Hora Extra
-- Interrupção de Licença
-- Licença
-- Licença Prêmio
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-- Rescisão
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-- Revoga Nomeação
Servidores Municipais/Projetista
SIAFIC
Sindicância Administrativa
Sindicato dos Produtores Rurais
Sindicato dos Produtores Rurais
Sistema Viário
Situação de Emergência
Situação de emergência para as ações administrativas
Subcomissão Técnica
Suspensão
Tarifas
Taxas/Circos Itinerantes
Táxi
Táxi
Táxi
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração / MROSC
Termo de Colaborção
Termo de Cooperação
Termo de Fomento
Termo de Parceria e Doação
Tráfego
Transparência
Transporte Universitário
Transportes
-- Diversos
-- Mototáxi
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
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Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Parcelamento de Divida Ativa
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Tributos
Turismo
Turismo Educativo
Urbanismo
Uso de Bem Público
Uso de Bem Público
Utilidade Pública
Vencimentos e Salários
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-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
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-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
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Vigilância Sanitária
VTE
Wheeling
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TODAS
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Atas - CMDCA
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Atas - CMM
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Atas - COMPED
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Comissão de Transição
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Decreto de Execução Orçamentária
Decretos
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Editais
Erratas
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Lei Orgânica
Leis Complementares
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MROSC - Termos de Parceria - Atos de Parcerias 3° Setor
Orientação
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos- PGIRS
Portaria Saúde
Portarias
Portarias Educação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ano
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Ano Final
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Autor
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Vereador
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TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
272
atos encontrados
Nº 443
Portarias
Baixar
Data:
18/10/2024
Situação:
Em vigor
Altera a Portaria n.° 262, de 17 de abril de 2024.
Nº 310
Portarias
Baixar
Data:
15/05/2024
Situação:
Em vigor
Designa Servidor Público Municipal para o exercício “Ad hoc” da função de Operador de Máquinas.
Nº 262
Portarias
Baixar
Data:
17/04/2024
Situação:
Em vigor
Designa Servidor Público Municipal para o exercício “Ad hoc” da função de Fiscal Municipal de Meio Ambiente.
Nº 189
Leis Complementares
Baixar
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar n.º 188, de 28 de fevereiro de 2024.
Nº 198
Portarias
Baixar
Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre mudança de lotação de servidor efetivo.
Nº 186
Portarias
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.
Nº 185
Portarias
Baixar
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.
Nº 182
Portarias
Baixar
Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Revoga Portaria nº 375/2023, que determinou a readaptação de servidora por determinação judicial.
Nº 181
Portarias
Baixar
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 172
Portarias
Baixar
Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Designa Responsável Técnico dos Serviços de Rede de Atenção à Saúde Bucal perante o CRO-MG e Coordenador do Serviço Especializado de Saúde Bucal do Município de Cláudio/MG - SESB.
Nº 372
Portarias
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Designa Servidor Público Municipal para o exercício “Ad hoc” da função de Engenheiro Civil.
Nº 357
Portarias
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, institui Comissão Permanente de Contratação e disciplina a designação de pregoeiro e integrantes de Equipe de Apoio, de acordo com as regras da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº. 296, de 28 de abril de 2023.
Nº 184
Leis Complementares
Baixar
Anexos
Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que “dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras providências”.
Nº 289
Portarias
Baixar
Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, em substituição a servidora pública em licença para tratar de interesses particulares.
Nº 279
Portarias
Baixar
Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Designa Coordenador da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) - Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB).
Nº 228
Portarias
Baixar
Data:
07/07/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2019 para ocupar o cargo de provimento efetivo que especifica.
Nº 209
Portarias
Baixar
Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Determina o afastamento preventivo de Servidor em sede de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 184 da Lei Municipal nº. 866/1999 - Estatuto do Servidor Público do Município de Cláudio.
Nº 207
Portarias
Baixar
Data:
23/06/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre mudança de lotação de servidor efetivo.
Nº 185
Portarias
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre mudança de lotação de servidor efetivo.
Nº 166
Portarias
Baixar
Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Designa servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e determina outras providências.
Nº 133
Portarias
Baixar
Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria nº. 410 de 25 de julho de 2022, que designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 128
Portarias
Baixar
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 61
Portarias
Baixar
Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Designa servidor para exercer suas atividades no quartel da Polícia Militar de Cláudio/MG e determina outras providências.
Nº 39
Portarias
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 13
Portarias
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 17
Portarias
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 12
Portarias
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria nº. 605 de 01 de dezembro de 2022, que designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 14
Portarias
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 604
Portarias
Baixar
Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria nº. 292 de 01 de abril de 2022, que designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 605
Portarias
Baixar
Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 529
Portarias
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 168
Leis Complementares
Baixar
Anexos
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar n.º 117, de 20 de julho de 2018.
Nº 166
Leis Complementares
Baixar
Anexos
Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Altera Anexos da Lei Complementar n.º 41, de 4 de abril de 2012.
Nº 164
Leis Complementares
Baixar
Anexos
Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Altera Anexos da Lei Complementar n.º 41, de 4 de abril de 2012.
Nº 476
Portarias
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Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias - prêmio por assiduidade.
Nº 474
Portarias
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Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria nº. 136 de 11 de janeiro de 2022, que designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 410
Portarias
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Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 413
Portarias
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Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 412
Portarias
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Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 411
Portarias
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Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 404
Portarias
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Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 400
Portarias
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Data:
18/07/2022
Situação:
Em vigor
Designa Pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências.
Nº 156
Leis Complementares
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Anexos
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Altera Anexo da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012.
Nº 155
Leis Complementares
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Anexos
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Altera Anexos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012.
Nº 371
Portarias
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Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Designa servidor público efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 366
Portarias
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Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria nº. 076 de 04 de janeiro de 2021, que designa servidora pública efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 367
Portarias
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Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria nº. 153 de 12 de fevereiro de 2021, que designa servidora pública efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 368
Portarias
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Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria nº. 290 de 01 de abril de 2022, que designa servidora pública efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 369
Portarias
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Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria nº. 010 de 03 de janeiro de 2022, que designa servidora pública efetivo para a execução de trabalho estratégico e de grande relevância para a Administração Municipal, e determina outras providências.
Nº 154
Leis Complementares
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Anexos
Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Altera anexos da Lei Complementar nº 40, de 04 de abril de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do pessoal da administração, das finanças, de obras e da engenharia, do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais’, e determina outras providências.
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