aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, conforme Termo de Convênio nº. 827356/2016, firmada entre o município de Cláudio e Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, com fundamentação legal no Decreto nº. 6.170 e Portaria Interministerial, de acordo com especificações contidas no anexo II do edital.