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Assessoria Municipal dos Conselhos Paritários
Atualizado em: 28/11/2025 às 21h10
Assessoria Municipal dos Conselhos Paritários
Érica Juliane Pinto Pereira
Funcionamento: Terça, quinta e sexta-feira de 08:00 às 17:00
Telefone: (37) 9 9845-9546
assessoriaconselhos@claudio.mg.gov.br
Rua Diamantina, nº 122, Centro
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Legislação
Leis Ordinárias
LEIS ORDINÁRIAS Nº 1905, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Data:
25/11/2025
Situação:
Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 18, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Data:
12/11/2025
Situação:
Em vigor
Portarias
PORTARIAS Nº 657, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Data:
06/11/2025
Situação:
Em vigor
Portarias
PORTARIAS Nº 655, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Data:
05/11/2025
Situação:
Em vigor
Portarias
PORTARIAS Nº 654, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Data:
05/11/2025
Situação:
Em vigor
Portarias
PORTARIAS Nº 653, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Data:
05/11/2025
Situação:
Em vigor
Portarias
PORTARIAS Nº 652, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Data:
05/11/2025
Situação:
Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 15, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Data:
05/11/2025
Situação:
Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 22, 30 DE OUTUBRO DE 2025
Data:
30/10/2025
Situação:
Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 23, 29 DE OUTUBRO DE 2025
Data:
29/10/2025
Situação:
Em vigor
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