por objeto a CONCESSÃO DE ESPAÇO PUBLICO VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 1 (UM) PAINEL ELETRÔNICO LED, NA PRAÇA EX-COMBATENTES, COM PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS À TERCEIROS”, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos das supras referidas Leis.