O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA RECAPEAMENTO/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO, EM DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS CONFORME PROJETO ANEXO, CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO 09032023-033777, ANO 2023, PROGRAMA 90322023, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.