CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONS, ATENDENDO, ASSIM, ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) E EM CUMPRIMENTO ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 09, LEI Nº 1.794, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 E Nº 10, LEI Nº 1.756, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.