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Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2010 e determina outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2010.

Altera dispositivo da Lei Municipal 1.215 de 11 de maio de 2009.

Concede bolsa de estudo aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo Municipal.

Altera o § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.092, de 30.11.2005.

Altera dispositivos da Lei nº 1.221 de 22 de junho de 2009 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Acresce parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 1.136, de 06 de dezembro de 2006.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso vitalício de imóvel de sua propriedade à Conceição Luiza Fonseca e Maria Luiza Fonseca, nos termos dos arts. 102, § 1º, c/c o 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio (MG).

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel a entidade que especifica, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio (MG).

Declara como de utilidade pública municipal a Cooperativa dos Produtores Rurais de Cláudio Ltda.

Reconhece qualificação outorgada pela Secretaria Nacional de Justiça, em vigência, a organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – no âmbito do Município.

Altera o artigo 5º da Lei 1.190/2008 e dá outras providências.

Altera o anexo do art. 8º da Lei Municipal nº 1.163/07.

Altera a data base para a concessão de revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e determina outras providências.

Disciplina o processo de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Legislativo de Cláudio.

Estabelece normas para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e sobre o Fundo Municipal de Assistência Social.

Disciplina a contratação de estagiários no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cláudio.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.144, DE 28.12.2006.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1192 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.

CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO URBANO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 102, § 1º, C/C 99, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO (MG).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.185 DE 02 DE JULHO DE 2008 QUE DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.204 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.

ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM, AUTORIZA DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA – ENTIDADE DENOMINADA “GRUPO AMOR EXIGENTE - UNIDOS VAMOS A CRISTO”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 924, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CLÁUDIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.207 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DENOMINA O CENTRO CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGISTRA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, O BLOCO CARICATO COURO DE RATO, DE CLÁUDIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

REGISTRA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A LIRA MUSICAL SANTA CECÍLIA,DE CLÁUDIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "QUINTO GUIMARÃES TOLENTINO", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS LIGADAS A LIMPEZA URBANA, COLETA DO LIXO URBANO E AO CONTROLE DO ATERRO SANITÁRIO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.077/2005 - ART. 2º - ALTERAÇÃO - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - ENSINO SUPERIOR.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 110/2008

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

PRÓPRIOS PÚBLICOS - DENOMINAÇÃO - IDENTIFICAÇÃO - PROVIDÊNCIA.

EXTINGUE CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA FORMA DE RESSARCIMENTO DO ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.172/08.