Reutilização de Areia Descartada de Fundição

Secretarias / Departamentos

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

Orientações sobre Reutilização de Areia Descartada de Fundição

1. Como proceder para iniciar o processo de Reutilização de Areia Descartada de Fundição?

cessar o link, se cadastrar e preencher todas as informações pertinentes:
https://consane.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&is=961272&iser=01JZJFMH0D6DEE9P1CH0S3YN2Z

2. Qual o valor das taxas aplicáveis?

Os valores das taxas referentes à análise ambiental, estão especificados no Anexo III do Decreto Municipal nº 542/2024. O pagamento das referidas taxas deverá ser efetuado por meio de depósito bancário diretamente na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Ressalta-se que o depósito deve ser identificado, a fim de viabilizar a correta identificação do depositante.

Conta corrente:
575246665-9

Agência: 0817

Operação: 3703

conta corrente entes públicos Caixa Econômica Federal - código 104

Prefeitura Municipal de Cláudio CNPJ: 18.308.775/0001-94

Atenção: Ao efetuar o pagamento da taxa do licenciamento ambiental é importante informar o CPF ou CNPJ durante a transação para que o pagamento seja devidamente identificado pela Prefeitura.

3. Como entregar a documentação exigida?

Toda a documentação necessária deverá ser enviada de forma online, por meio do sistema, conforme link acima. Ressalta-se que a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura não receberá documentos físicos, visando maior agilidade e sustentabilidade no processo.

4. Como receberei a Autorização?

As Autorizações emitidas serão anexadas diretamente no sistema e ficarão à disposição dos cadastrados para consulta futura.

5. Observação sobre a destinação dos recursos arrecadados:

Todo o recurso arrecadado por meio do pagamento das taxas será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, administrado pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) de Cláudio/MG. Os valores arrecadados serão revertidos em ações voltadas para a educação ambiental, a preservação e a recuperação ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável no município.