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193 atos encontrados
Nº 1242
Leis Ordinárias
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Data: 22/12/2009
Situação: Em vigor
Regulamenta os gastos com despesas de viagem do prefeito municipal e dá outras providências.
Nº 1239
Leis Ordinárias
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Data: 27/11/2009
Situação: Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal 1.215 de 11 de maio de 2009.
Nº 1237
Leis Ordinárias
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Altera o § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.092, de 30.11.2005.
Nº 1238
Leis Ordinárias
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Concede bolsa de estudo aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo Municipal.
Nº 1232
Leis Ordinárias
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Data: 14/10/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel a entidade que especifica, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio (MG).
Nº 1234
Leis Ordinárias
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Data: 14/10/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso vitalício de imóvel de sua propriedade à Conceição Luiza Fonseca e Maria Luiza Fonseca, nos termos dos arts. 102, § 1º, c/c o 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio (MG).
Nº 1235
Leis Ordinárias
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Data: 14/10/2009
Situação: Em vigor
Acresce parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 1.136, de 06 de dezembro de 2006.
Nº 1236
Leis Ordinárias
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Data: 14/10/2009
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 1.221 de 22 de junho de 2009 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Nº 1229
Leis Ordinárias
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Data: 09/09/2009
Situação: Em vigor
Altera o artigo 5º da Lei 1.190/2008 e dá outras providências.
Nº 1230
Leis Ordinárias
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Data: 09/09/2009
Situação: Em vigor
Reconhece qualificação outorgada pela Secretaria Nacional de Justiça, em vigência, a organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – no âmbito do Município.
Nº 1227
Leis Ordinárias
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Data: 02/09/2009
Situação: Em vigor
Altera a data base para a concessão de revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e determina outras providências.
Nº 1226
Leis Ordinárias
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Data: 02/09/2009
Situação: Em vigor
Disciplina o processo de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Legislativo de Cláudio.
Nº 1224
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2009
Situação: Em vigor
Disciplina a contratação de estagiários no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cláudio.
Nº 1222
Leis Ordinárias
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Data: 06/07/2009
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.144, DE 28.12.2006.
Nº 1218
Leis Ordinárias
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Data: 29/05/2009
Situação: Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
Nº 1215
Leis Ordinárias
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Data: 11/05/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO URBANO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 102, § 1º, C/C 99, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO (MG).
Nº 1217
Leis Ordinárias
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Data: 11/05/2009
Situação: Em vigor
CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1213
Leis Ordinárias
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Data: 16/04/2009
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.204 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 11
Leis Complementares
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Data: 11/03/2009
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 924, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
Nº 1209
Leis Ordinárias
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Data: 27/02/2009
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.207 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DENOMINA O CENTRO CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1208
Leis Ordinárias
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Data: 08/01/2009
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 1.077/2005 - ART. 2º - ALTERAÇÃO - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - ENSINO SUPERIOR.
Nº 1195
Leis Ordinárias
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
PRÓPRIOS PÚBLICOS - DENOMINAÇÃO - IDENTIFICAÇÃO - PROVIDÊNCIA.
Nº 1191
Leis Ordinárias
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Data: 18/07/2008
Situação: Em vigor
ALTERA FORMA DE RESSARCIMENTO DO ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.172/08.
Nº 1190
Leis Ordinárias
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Data: 14/07/2008
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO.
Nº 1189
Leis Ordinárias
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Data: 08/07/2008
Situação: Em vigor
MUNICÍPIO DE CLÁUDIO – PODER LEGISLATIVO – FIXA SUBSÍDIO – AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS – PREFEITO – VEREADOR – SECRETÁRIOS MUNICIPAIS – LEGISLATURA 2009–2012.
Nº 1188
Leis Ordinárias
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Data: 04/07/2008
Situação: Em vigor
PROPRIEDADE URBANA – CONSERVAÇÃO – LOTES DE TERRENO – LIMPEZA –NOTIFICAÇÃO – CONVÊNIO.
Nº 1173
Leis Ordinárias
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Data: 08/04/2008
Situação: Em vigor
MUNICÍPIO DE CLÁUDIO – LOGRADOUROS PÚBLICOS – ATRIBUI DENOMINAÇÃO – PROVIDÊNCIAS.
Nº 1172
Leis Ordinárias
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Data: 18/01/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO (MG).
Nº 1164
Leis Ordinárias
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Data: 08/11/2007
Situação: Em vigor
MUNICÍPIO DE CLÁUDIO – CONVÊNIO – AUTORIZAÇÃO – POLÍCIA CIVIL – POLÍCIA MILITAR – SEGURANÇA PÚBLICA – PROVIDÊNCIAS.
Nº 1153
Leis Ordinárias
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Data: 02/07/2007
Situação: Em vigor
MUNICÍPIO DE CLÁUDIO – INSTITUI DIA DA CONSCIÊNCIA PELA VIDA – INTERESSE PÚBLICO.
Nº 1150
Leis Ordinárias
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Data: 31/05/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1146
Leis Ordinárias
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Data: 19/04/2007
Situação: Em vigor
NEPOTISMO – PARENTESCO – PODER PÚBLICO – MUNICÍPIO – LIMITAÇÃO – CARGOS – FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS.
Nº 1144
Leis Ordinárias
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Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1141
Leis Ordinárias
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Data: 18/12/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCÍCIO, VINCULADOS AO ENSINO MUNICIPAL.
Nº 1136
Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1137
Leis Ordinárias
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Data: 06/12/2006
Situação: Em vigor
PERÍMETRO URBANO E URBANIZÁVEL – DISTRITO DE MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE – FIXAÇÃO – REVOGA LEI.
Nº 1132
Leis Ordinárias
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Data: 24/10/2006
Situação: Em vigor
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO CLAUDIENSE DOS ARTISTAS E ARTESÃOS NENEN DA SARAH - ASCLART.
Nº 1130
Leis Ordinárias
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Data: 10/10/2006
Situação: Em vigor
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA – GRUPO CARNAVALESCO CARICATO ‘COURO DE RATO’.
Nº 1131
Leis Ordinárias
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Data: 10/10/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI 1116/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1116
Leis Ordinárias
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Data: 23/06/2006
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – ART. 37 – IX - CF/88 – REGULAMENTAÇÃO.
Nº 1111
Leis Ordinárias
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Data: 01/06/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO URBANO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 102, § 1º , C/C O 99, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO (MG).
Nº 1110
Leis Ordinárias
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Data: 15/05/2006
Situação: Em vigor
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 001/2002 – VAGAS CRIADAS POSTERIORMENTE – VIGÊNCIA CONCURSO.
Nº 1108
Leis Ordinárias
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Data: 15/03/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO CISVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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