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Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 16h56
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9956 atos encontrados
Nº 292
Portarias
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Data: 17/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO, A PEDIDO.
Nº 291
Portarias
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Data: 17/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Nº 288
Portarias
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS – PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.
Nº 10
Atas - CMI
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Assinatura dos Planos de Trabalho referente ao rateio do recurso do FMI para às ILPI’s.
Nº 185
Decretos
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 10
Atas - CMDCA
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Denúncia do motorista de ônibus da Empresa Translara contra pessoa/ membro do Conselho Tutelar Sra. Joice Mara Santos Rocha - com presença dos denunciantes; Apresentação e aprovação de Prestação de Contas de entidades que receberam repasses oriundos do FMDCA; Aprovação de realização do processo de escolha extraordinário para suprir vacância no Conselho Tutelar; Depoimento da Conselheira Tutelar Joice Mara Santos Rocha em desfavor da denúncia contra sua pessoa.
Nº 9
Atas - CMDCA
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Aprovação de prorrogação do prazo para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
Nº 11
Atas - CMI
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Data: 01/11/2014
Situação: Em vigor
Análise e deliberação do plano de Ação 2014/2016 e Proposta de Ação para 2015 – Projeto apresentado ao banco Itaú.
Nº 1
Convênios
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Data: 01/11/2014
Situação: Em vigor
Prestação de Contas da 41ª ExpoCláudio - 2014.
Nº 285
Portarias
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Data: 31/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A PEDIDO.
Nº 2
Assessoria de Cultura e Turismo
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Data: 31/10/2014
Situação: Em vigor
2ª Ata da Reunião Extraordinária.
Nº 12
Atas - CMAS
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Data: 24/10/2014
Situação: Em vigor
Apresentação do Termo de Aceite para Serviço de Proteção em situações de calamidades Públicas e Emergências; Apresentação e aprovação de Prestação de Contas do Lar Bom Samaritano; Formação de comissão desse CMAS para acompanhar o Órgão Gestor e a realizar visita técnica e fiscalizatória específica do Conselho. Apresentação e aprovação do plano de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens do Município de Cláudio – MG.
Nº 184
Decretos
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento de horas extraordinárias e determina outras providências.
Nº 183
Decretos
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Data: 21/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a cessão de uso do Parque de Exposições “Quinto Guimarães Tolentino”, e determina outras providências.
Nº 182
Decretos
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Data: 21/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 283
Portarias
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Data: 20/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR DO MANDATO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, A PEDIDO .
Nº 282
Portarias
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Data: 20/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO, A PEDIDO.
Nº 281
Portarias
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Data: 20/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO.
Nº 280
Portarias
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Data: 20/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO, A PEDIDO.
Nº 181
Decretos
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Data: 20/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 180
Decretos
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Data: 20/10/2014
Situação: Em vigor
Designa Grupo Gestor do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Cláudio e dá outras providências.
Nº 179
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 178
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 177
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 9
Atas - CMI
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Renúncia do presidente da ILPI Bom Samaritano Associação de Amparo como presidente e como conselheiro Municipal; Aprovação de dividir o saldo em conta corrente do FMI entre as ILPI’s até dezembro/2014; Apresentação e aprovação de Prestação de Contas; Homenagem bem sucedida ao idoso no dia 1º/10, e preparação para o Natal – cada conselheiro escolheu um idoso para apadrinhar.
Nº 279
Portarias
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Data: 13/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO, A PEDIDO.
Nº 14
Atas - CODEMA
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Data: 13/10/2014
Situação: Em vigor
Ata da 14ª reunião do CODEMA.
Nº 11
Atas - CMAS
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Data: 13/10/2014
Situação: Em vigor
Apresentação e aprovação do Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do Fundo Estadual de Assistência Social – relativo ao ano 2013; Apresentação e aprovação do Demonstrativo Físico Mensal de Oferta de Serviços e Benefícios Socioassistenciais dentro da PSB e PSE – mês de referência setembro/ 2014; Apresentação e aprovação de Prestação de Contas; Aprovação de aditivo ao Plano de Trabalho do Projeto Prosseguir.
Nº 277
Portarias
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Data: 09/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Nº 174
Decretos
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Data: 09/10/2014
Situação: Em vigor
Institui a Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica para elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Cláudio, e dá outras providências.
Nº 173
Decretos
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Data: 08/10/2014
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo o dia 27/10/14, em virtude das comemorações do dia do servidor público e determina outras providências.
Nº 8
Atas - CMDCA
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Data: 07/10/2014
Situação: Em vigor
Aprovação de Prestação de Contas de entidades de repasses oriundos do FMDCA; participação da Dra. Glauciete Kumaira na assembleia; A gestora informou que o município tem prazo até outubro/2014 para encaminhar Plano sobre Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens do município de Cláudio – condição para continuar recebendo cofinanciamento federal.
Nº 1
Convênios
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Data: 07/10/2014
Situação: Em vigor
Convênio que entre si celebram o Município de Cláudio -MG e CDL - Câmara dos Dirigentes Legistas, tendo como objeto a execução de projeto de capacitação em gastronomia
Nº 273
Portarias
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Data: 02/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Nº 272
Portarias
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Nº 271
Portarias
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Nº 270
Portarias
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO.
Nº 269
Portarias
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS – PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.
Nº 268
Portarias
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS – PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.
Nº 267
Portarias
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Data: 30/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO, A PEDIDO.
Nº 172
Decretos
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 171
Decretos
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 5
Assessoria de Cultura e Turismo
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Data: 25/09/2014
Situação: Em vigor
05ª Ata Ordinária - Apresentação da Reforma da Capela de São Miguel Arcanjo (Bem Tombado).
Nº 170
Decretos
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Data: 24/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a cessão de uso do Parque de Exposições “Quinto Guimarães Tolentino”, e determina outras providências.
-
Atas - CMM
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Data: 24/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre cancelamento da assembleia por não haver quórum.
Nº 169
Decretos
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Data: 23/09/2014
Situação: Em vigor
Declara situação de emergência para as ações administrativas ligadas a limpeza urbana, coleta do lixo urbano, disposição final e ao controle do aterro.
-
Atas - CMDCA
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Data: 23/09/2014
Situação: Em vigor
Apreciação e aprovação do Projeto “Promovendo a Dança nos Espaços Sociais” elaborado pela OSC Clube de Mães Saud Mitre – apoio Banco do Brasil.
Nº 168
Decretos
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Data: 22/09/2014
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel que menciona situado no Sobrado, denominado “Sítio Sobrado”, no município de Cláudio/MG, e dá outras providências.
Nº 266
Portarias
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Data: 21/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO, A PEDIDO.
-
Atas - CMDCA
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Data: 19/09/2014
Situação: Em vigor
Apreciação e aprovação do Projeto “Promoção e Apoio da Saúde e Desenvolvimento na Infância” elaborado pelo Centro Infantil Mãe Chica – apoio Banco do Brasil.
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