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Editais
Erratas
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Leis Complementares
Leis Ordinárias
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MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - Termos de Parceria - Atos de Parcerias 3° Setor
Orientação
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos- PGIRS
Portaria Saúde
Portarias
Portarias Educação
Recomendação
Regimento Interno
Resoluções
Resultados
Termo de Colaboração
Veto à Proposição de Lei
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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Ex:
lei -complementar)
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Assunto
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COVID-19
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-- Atos Administrativos
-- Plano de Contingência
-- Uso de Máscaras
2ª Conferência Municipal de Saúde Mental
Abertura de Vagas
Abertura de Vagas para Auxiliares Administrativos
Abertura de Vagas para Auxiliares de Serviços Gerais
Abril Verde
Acordo
Administração Municipal
-- Atos Adm. Municipais
-- Código de Obras
-- Código Sanitário
-- Código Tributário
-- Plano de Carreira Municipal
-- Transparência
Aeródromo
Afastamento Pleito Eleitoral
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Epidemiológica
Agentes de Contratação
Agricultura Familiar
Altera Anexos da Lei Complementar n° 41/2012
Altera Anexos da Lei Complementar nº40/2012
Alvará
Ano Letivo de 2023
Aprovação de Loteamento
Área de Preservação Permanente
Areias Descartadas de Fundição
ASIMEC
Assistência Judiciária
Associações e Conselho
-- Associações
-- Atas de Conselhos
-- Conselho de Desenvolvimento
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Ata
Atividades Econômicas
Audiência Pública
Aulas Presenciais
Autorização de Uso - Centro Cultural
Autorização de Uso - Ginásio Poliesportivo e Escola Municipal de Monsenhor João Alexan
Autorização de Uso - Parque de Exposições
Autorização de uso - Quadra poliesportiva da Comunidade de Bocaina
Autorização para instalação de Parklet´s
Auxílio Alimentação - Poder Legislativo
Auxílio e Subvenções
Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais
Calamidade Pública
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Cancelamento de Créditos Tributários
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Estacionamento Rotativo
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Programa Adote Bem Público
Programa Bem Público
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Programa de Inspeção Municipal - SIM
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Readaptação
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Retorno para Cargo Público
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REURB
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Revogação de edital
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SIAFIC
Sindicância Administrativa
Sindicato dos Produtores Rurais
Sindicato dos Produtores Rurais
Sistema Viário
Situação de Emergência
Situação de emergência para as ações administrativas
Subcomissão Técnica
Suspensão
Tarifas
Taxas/Circos Itinerantes
Táxi
Táxi
Táxi
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração / MROSC
Termo de Colaborção
Termo de Cooperação
Termo de Fomento
Termo de Parceria e Doação
Tráfego
Transparência
Transporte Universitário
Transportes
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-- Táxis
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-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
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-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
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Tributos
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Turismo Educativo
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VTE
Wheeling
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Zona Residencial
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Atas - CMS
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TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
10
atos encontrados
Nº 1
Convênios
Baixar
Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
Prestação de Contas da 46ª ExpoCláudio - 2019
Nº 1
Convênios
Baixar
Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
Prestação de Contas da 45ª ExpoCláudio - 2018
Nº 1
Convênios
Baixar
Data:
11/05/2018
Situação:
Em vigor
Prestação de Contas da 44ª ExpoCláudio - 2017
Nº 1
Convênios
Baixar
Data:
17/02/2017
Situação:
Em vigor
Prestação de Contas da 43ª ExpoCláudio - 2016
Nº 1
Convênios
Baixar
Data:
18/02/2016
Situação:
Em vigor
Prestação de Contas da 42ª ExpoCláudio - 2015.
Nº 1
Convênios
Baixar
Data:
01/11/2014
Situação:
Em vigor
Prestação de Contas da 41ª ExpoCláudio - 2014.
Nº 1
Convênios
Baixar
Data:
01/11/2013
Situação:
Em vigor
Prestação de Contas da 40ª ExpoCláudio - 2013.
Nº 1
Convênios
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Prestação de contas Prato da Casa 2015
Nº 1
Convênios
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Prestação de contas Prato da Casa 2014.
Nº 1
Convênios
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Prestação de contas Prato da Casa 2017.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
14/10/2024 15:27
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