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Anexos
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263 atos encontrados
Nº 1499
Leis Ordinárias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.285, de 24 de fevereiro de 2011, na forma e condições que especifica.
Nº 1498
Leis Ordinárias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências.
Nº 1497
Leis Ordinárias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2017 e determina outras providências.
Nº 96
Leis Complementares
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR nº 96 - DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº 96
Leis Complementares
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Institui a Advocacia Geral do Município de Cláudio, e dá outras providências.
Nº 97
Leis Complementares
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97 .
Nº 97
Leis Complementares
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97
Nº 97
Leis Complementares
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Cria cargo e altera dispositivos da Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008, e dá outras providências.
Nº 428
Portarias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Fiscal Municipal de Obras.
Nº 426
Portarias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Médico de PSF.
Nº 427
Portarias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Auxiliar de Laboratório.
Nº 425
Portarias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Médico.
Nº 424
Portarias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Operário.
Nº 423
Portarias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Técnico de Enfermagem.
Nº 422
Portarias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Bioquímico.
Nº 421
Portarias
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Operador de Máquinas.
Nº 244
Portarias Educação
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
Estabelece critérios para Contratação dos Professores de Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal de Ensino de Cláudio, visando o atendimento da demanda para o ano letivo de 2017.
Nº 414
Decretos
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 413
Decretos
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 95
Leis Complementares
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Data: 19/12/2016
Situação: Em vigor
Revoga a Lei Complementar nº 59 de 15 de março de 2013, que “Institui a Procuradoria-geral no âmbito da Administração Direta do Município de Cláudio e dá outras providências”.
Nº 10
Atas - COMPED
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Data: 15/12/2016
Situação: Em vigor
Decisão de procurar a Secretaria de saúde, devido a um caso em que uma criança com múltiplas deficiências, encontra-se na fila do SUS a muito tempo sem êxito; Discussão acerca da área reservada a pessoa com deficiência nos eventos públicos como rodeio; Discussão sobe rever o “passe livre”, assunto não concluído no mandato anterior; Decisão de convidar alguns secretários e presidente da Câmara para participar da assembleia de fevereiro de 2017.
Nº 31
Atas - CODEMA
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Data: 14/12/2016
Situação: Em vigor
Ata da 31ª reunião do CODEMA.
Nº 1496
Leis Ordinárias
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Data: 14/12/2016
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.403, de 10 de julho de 2014, e dá outras providências.
Nº 411
Decretos
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Data: 09/12/2016
Situação: Em vigor
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência – COMPED – e determina outras providências.
Nº 410
Decretos
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Data: 09/12/2016
Situação: Em vigor
Estabelece os feriados municipais e os pontos facultativos para o ano de 2017 e determina outras providências.
Nº 15
Atas - CMDCA
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
Constituída comissão do CMDCA para tratar de assuntos relativos a reserva de vagas para crianças no Centro Infantil Mãe Chica; Apresentação e aprovação de Prestação de Contas de entidades; Apresentação do esboço do fluxograma dos serviços e programas de atendimentos a crianças e adolescentes do município de Cláudio; Decisão unânime em analisar ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar referente a atribuições específicas.
Nº 409
Decretos
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 224/234
Atas - CMS
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Data: 01/12/2016
Situação: Em vigor
224 - Situação de emergência com relação a dengue, situação do P.A. 225 - Relatório quadrimestral, apresentação do plano de assistência farmacêutica- atenção básica 2016-2017, solicitação de relatórios integrais 1º,2º e 3º quadrimestres, alteração de conselheiros, ações para a redução dos casos de dengue. 226 - Inauguração centro de convivência do bairro São Bento, redução nos números de casos de dengue atendidos pela Santa Casa, alteração do RX para digital. 227 - Nova forma de gestão da farmácia municipal, ausência de remédios por falta de distribuição/ recursos para aquisição tripartite/ presença do Grupo Resgate . 228 - Implantação do resgate voluntário, necessidade da aprovação do plano municipal de saúde. 229 - Implantação do SAMU, funcionamento do grupo Resgate, aprovação do plano municipal de investimento da vigilância em saúde. E aprovação do plano de ação municipal para a promoção da saúde. 230 - Diretriz estadual para a política em saúde pública, falta de monitoria em comunidade terapêutica. 231 - Reunião para alinhamento de políticas do ministério da saúde referente a saúde mental. Apresentação de planilha com os atendimentos realizados desde a implantação do Grupo de resgate. Reunião CISURG. 232 - Parecer sobre as ações e dados para a prevenção da Dengue. Canil municipal, grupo GAM, readequação no fornecimento de medicamentos na farmácia básica por parte do governo do Estado. Projeto de UBS. 233 - Apresentação do boletim epidemiológico, plano de contingência municipal para enfrentamento da dengue, chikungunya e zika vírus 2016-2017. 234 - Apresentação das propostas SISPACTO 2016 com aprovação.
Nº 408
Decretos
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Data: 01/12/2016
Situação: Em vigor
Autoriza cancelamento de empenho e dá outras providências.
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Atas - COMPED
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Data: 23/11/2016
Situação: Em vigor
Posse dos novos membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – mandato 2016 – 2018.
Nº 407
Decretos
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 1495
Leis Ordinárias
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Data: 19/11/2016
Situação: Em vigor
Dá a denominação de Francisco Otero Rodriguez ao logradouro público que especifica.
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Atas - COMPED
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Data: 18/11/2016
Situação: Em vigor
Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e escolha da nova presidência dentre os membros eleitos.
Nº 30
Atas - CODEMA
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Data: 16/11/2016
Situação: Em vigor
Ata da 30ª reunião do CODEMA.
Nº 406
Decretos
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Data: 16/11/2016
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Municipal nº. 325 de 25 de fevereiro de 2016 e da outras providências.
Nº 1494
Leis Ordinárias
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Data: 16/11/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 405
Decretos
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Data: 10/11/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 13
Atas - CMI
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Data: 08/11/2016
Situação: Em vigor
Recebimento de ofício do Ministério Público para que este CMI averigue situação de uma senhora na zona rural de Formiguinha. Agendamento da visita para 09/11/2016; Aprovação de repassar o valor da porcentagem retida no FMI para as ILPI’s e Clube da Maior Idade Renascer; Apresentação e aprovação do relatório mensal para a Vale S.A. e de Prestação de Contas; Apresentação de projeto para captar recursos junto a Secretaria Estadual de Esporte para as ILPI’s, elaborado pelo representante da Movimenta Brasil – Rafael Diniz.
Nº 1492
Leis Ordinárias
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Data: 08/11/2016
Situação: Em vigor
Anexo LOA
Nº 1493
Leis Ordinárias
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Data: 08/11/2016
Situação: Em vigor
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do Município de Cláudio e determina outras providências.
Nº 1492
Leis Ordinárias
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Data: 08/11/2016
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2017.
Nº 1491
Leis Ordinárias
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Data: 08/11/2016
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 1.470, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Nº 1490
Leis Ordinárias
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Data: 08/11/2016
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 1.374, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014-2017
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Documentos Diversos
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Data: 08/11/2016
Situação: Em vigor
Educação Patrimonial - Trabalho dos alunos do Colégio Sagrado Coração de Jesus
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Documentos Diversos
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Data: 08/11/2016
Situação: Em vigor
Informações sobre o Cadastramento Escolar na Educação Infantil para 2017.
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Assessoria de Cultura e Turismo
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Data: 07/11/2016
Situação: Em vigor
Política Municipal de Preservação
Nº 1
Resoluções
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Data: 04/11/2016
Situação: Em vigor
Estabelece critérios para a efetivação da seleção/matrícula escolar por região para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Município de Cláudio - Minas Gerais.
Nº 1489
Leis Ordinárias
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Data: 04/11/2016
Situação: Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 1.448, de 17 de dezembro de 2015 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.
Nº 14
Atas - CMDCA
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Data: 01/11/2016
Situação: Em vigor
Abertura de votação entre os conselheiros de direito sobre os casos apresentados em desfavor das Conselheiras Tutelares, mediante posicionamento do Departamento Jurídico. Aprovado abertura de processo administrativo e instituído comissão do CMDCA para atuar nos dois processos; Aprovação de distribuição de valores existentes no FMDCA para as OSCs dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
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Documentos Diversos
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Data: 01/11/2016
Situação: Em vigor
Convite para reunião - Programa de Recebimento e Controle de Efluentes para usuários não domésticos
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 24/01/2025 16:43
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