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ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR nº 96 - DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97

Cria cargo e altera dispositivos da Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008, e dá outras providências.

Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Fiscal Municipal de Obras.

Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Médico de PSF.

Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Auxiliar de Laboratório.

Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Médico.

Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Operário.

Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Técnico de Enfermagem.

Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Bioquímico.

Divulga resultado do Processo Seletivo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos - Cargo Operador de Máquinas.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2017 e determina outras providências.

Institui a Advocacia Geral do Município de Cláudio, e dá outras providências.

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97 .

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.285, de 24 de fevereiro de 2011, na forma e condições que especifica.

Estabelece critérios para Contratação dos Professores de Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal de Ensino de Cláudio, visando o atendimento da demanda para o ano letivo de 2017.

Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Revoga a Lei Complementar nº 59 de 15 de março de 2013, que “Institui a Procuradoria-geral no âmbito da Administração Direta do Município de Cláudio e dá outras providências”.

Decisão de procurar a Secretaria de saúde, devido a um caso em que uma criança com múltiplas deficiências, encontra-se na fila do SUS a muito tempo sem êxito; Discussão acerca da área reservada a pessoa com deficiência nos eventos públicos como rodeio; Discussão sobe rever o “passe livre”, assunto não concluído no mandato anterior; Decisão de convidar alguns secretários e presidente da Câmara para participar da assembleia de fevereiro de 2017.

Ata da 31ª reunião do CODEMA.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.403, de 10 de julho de 2014, e dá outras providências.

Estabelece os feriados municipais e os pontos facultativos para o ano de 2017 e determina outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência – COMPED – e determina outras providências.

Constituída comissão do CMDCA para tratar de assuntos relativos a reserva de vagas para crianças no Centro Infantil Mãe Chica; Apresentação e aprovação de Prestação de Contas de entidades; Apresentação do esboço do fluxograma dos serviços e programas de atendimentos a crianças e adolescentes do município de Cláudio; Decisão unânime em analisar ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar referente a atribuições específicas.

Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Autoriza cancelamento de empenho e dá outras providências.

224 - Situação de emergência com relação a dengue, situação do P.A. 225 - Relatório quadrimestral, apresentação do plano de assistência farmacêutica- atenção básica 2016-2017, solicitação de relatórios integrais 1º,2º e 3º quadrimestres, alteração de conselheiros, ações para a redução dos casos de dengue. 226 - Inauguração centro de convivência do bairro São Bento, redução nos números de casos de dengue atendidos pela Santa Casa, alteração do RX para digital. 227 - Nova forma de gestão da farmácia municipal, ausência de remédios por falta de distribuição/ recursos para aquisição tripartite/ presença do Grupo Resgate . 228 - Implantação do resgate voluntário, necessidade da aprovação do plano municipal de saúde. 229 - Implantação do SAMU, funcionamento do grupo Resgate, aprovação do plano municipal de investimento da vigilância em saúde. E aprovação do plano de ação municipal para a promoção da saúde. 230 - Diretriz estadual para a política em saúde pública, falta de monitoria em comunidade terapêutica. 231 - Reunião para alinhamento de políticas do ministério da saúde referente a saúde mental. Apresentação de planilha com os atendimentos realizados desde a implantação do Grupo de resgate. Reunião CISURG. 232 - Parecer sobre as ações e dados para a prevenção da Dengue. Canil municipal, grupo GAM, readequação no fornecimento de medicamentos na farmácia básica por parte do governo do Estado. Projeto de UBS. 233 - Apresentação do boletim epidemiológico, plano de contingência municipal para enfrentamento da dengue, chikungunya e zika vírus 2016-2017. 234 - Apresentação das propostas SISPACTO 2016 com aprovação.

Posse dos novos membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – mandato 2016 – 2018.

Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Dá a denominação de Francisco Otero Rodriguez ao logradouro público que especifica.

Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e escolha da nova presidência dentre os membros eleitos.

Ata da 30ª reunião do CODEMA.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera o Decreto Municipal nº. 325 de 25 de fevereiro de 2016 e da outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Informações sobre o Cadastramento Escolar na Educação Infantil para 2017.

Educação Patrimonial - Trabalho dos alunos do Colégio Sagrado Coração de Jesus

Altera dispositivos da Lei nº 1.470, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2017.

Anexo LOA

Altera dispositivos da Lei nº 1.374, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014-2017

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do Município de Cláudio e determina outras providências.

Recebimento de ofício do Ministério Público para que este CMI averigue situação de uma senhora na zona rural de Formiguinha. Agendamento da visita para 09/11/2016; Aprovação de repassar o valor da porcentagem retida no FMI para as ILPI’s e Clube da Maior Idade Renascer; Apresentação e aprovação do relatório mensal para a Vale S.A. e de Prestação de Contas; Apresentação de projeto para captar recursos junto a Secretaria Estadual de Esporte para as ILPI’s, elaborado pelo representante da Movimenta Brasil – Rafael Diniz.

Política Municipal de Preservação

Estabelece critérios para a efetivação da seleção/matrícula escolar por região para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Município de Cláudio - Minas Gerais.

Altera dispositivo da Lei nº 1.448, de 17 de dezembro de 2015 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente.

Convite para reunião - Programa de Recebimento e Controle de Efluentes para usuários não domésticos

Abertura de votação entre os conselheiros de direito sobre os casos apresentados em desfavor das Conselheiras Tutelares, mediante posicionamento do Departamento Jurídico. Aprovado abertura de processo administrativo e instituído comissão do CMDCA para atuar nos dois processos; Aprovação de distribuição de valores existentes no FMDCA para as OSCs dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.