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55 atos encontrados
Nº 1322
Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2011
Situação: Em vigor
Declara urbana e de expansão urbana a área do Corumbá e dá outras providências.
Nº 1321
Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2011
Situação: Em vigor
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.302, de 8 de julho de 2011, e dá outras providências.
Nº 1320
Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2011
Situação: Em vigor
Estabelece as normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 1319
Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2011
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 1.311, de 23 de setembro de 2011, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2012”
Nº 36
Leis Complementares
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Data: 29/12/2011
Situação: Em vigor
Institui no Município de Cláudio o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares de nos 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
Nº 35
Leis Complementares
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Data: 29/12/2011
Situação: Em vigor
Cria cargo no quadro de servidores efetivos do Município e altera redação da Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008, e dá outras providências.
Nº 34
Leis Complementares
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2011.
Nº 34
Leis Complementares
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Cria cargos no quadro de servidores efetivos do Município e altera redação de anexos da Lei nº 867, de 23 de julho de 1999, e dá outras providências.
Nº 1318
Leis Ordinárias
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Aprova a admissão do Município de Itaguara como participante do Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista – CORESAB BOA VISTA – e dá outras providências.
Nº 1317
Leis Ordinárias
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Declara zona de expansão urbana a área que especifica.
Nº 33
Leis Complementares
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza pagamento aos servidores abrangidos pelas Leis Municipais 802, de 5 de março de 1998, e 947, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Nº 1316
Leis Ordinárias
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Inclui na proposta pedagógica das escolas da Rede Municipal de Ensino do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental a abordagem do tema Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente e dá outras providências.
Nº 1315
Leis Ordinárias
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Data: 17/11/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóveis urbanos de propriedade do Município e a doá-los nos moldes da Lei nº 712, de 4 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Nº 32
Leis Complementares
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Data: 17/11/2011
Situação: Em vigor
Acresce artigo à Lei Complementar Municipal nº 866, de 23 de julho de 1999, e dá outras providências.
Nº 1314
Leis Ordinárias
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Data: 31/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2012 e determina outras providências.
Nº 1313
Leis Ordinárias
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Data: 06/10/2011
Situação: Em vigor
Aprova Perímetro Urbano do Município e dá outras providências.
Nº 1312
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de remissão e cancelamento de créditos tributários e atributários e dá outras providências.
Nº 1311
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2011
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2012.
Nº 1310
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2011
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 1.296, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Nº 1309
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2011
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 1.233, de 14 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013.
Nº 1312
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de remissão e cancelamento de créditos tributários e atributários e dá outras providências.
Nº 1308
Leis Ordinárias
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Data: 26/08/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção do Hino do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Nº 1307
Leis Ordinárias
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Data: 19/08/2011
Situação: Em vigor
Institui Comenda, objetivando prestar homenagens a pessoas que tenham se destacado nos cenários: local, estadual, nacional e internacional, através de ações que tenham resultado em benefício da comunidade claudiense e/ou do país.
Nº 1306
Leis Ordinárias
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Data: 19/08/2011
Situação: Em vigor
Adequa o Plano Plurianual de Inventimento – Lei Municipal nº 1.233, de 14 de outubro de 2009 – a alteração da Lei Orçamentária Anual.
Nº 1305
Leis Ordinárias
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Data: 15/07/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis por permuta e investidura e dá outras providências.
Nº 1304
Leis Ordinárias
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Data: 15/07/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta pavimentação de logradouros públicos em parcelamento de solo urbano e dá outras providências.
Nº 1303
Leis Ordinárias
Data: 15/07/2011
Situação: Em vigor
Acresce o § 1º ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.251, de 5 de março de 2010, renumerando o atual parágrafo único para § 2º.
Nº 1302
Leis Ordinárias
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Data: 08/07/2011
Situação: Em vigor
Concede Abono Salarial a Servidores que Especifica e Dá Outras Providências.
Nº 1301
Leis Ordinárias
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Data: 06/07/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1300
Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta a efetivação de servidores e dá outras providências.
Nº 1299
Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta a efetivação de servidores e dá outras providências.
Nº 1298
Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2011
Situação: Em vigor
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Bullying.
Nº 31
Leis Complementares
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Data: 28/06/2011
Situação: Em vigor
Altera redação do art. 98 da Lei Complementar Municipal nº 866, de 23 de julho de 1999, e dá outras providências.
Nº 1297
Leis Ordinárias
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de propriedade do Município, desafetando-os de sua destinação original, através de licitação, e dá outras providências.
Nº 1296
Leis Ordinárias
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Data: 14/06/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e da outras providências.
Nº 1295
Leis Ordinárias
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Data: 30/05/2011
Situação: Em vigor
Declara como de utilidade pública municipal a Corporação Musical Harmonia Celeste.
Nº 1294
Leis Ordinárias
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Data: 30/05/2011
Situação: Em vigor
Declara como de utilidade pública municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Rural de Ribeirão de São Vicente.
Nº 1293
Leis Ordinárias
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Data: 23/05/2011
Situação: Em vigor
Altera as Leis Municipais nº 712, de 4 de setembro de 1995, e 724, de 12 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Nº 1993
Leis Ordinárias
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Data: 23/05/2011
Situação: Em vigor
Altera as Leis Municipais nº 712, de 4 de setembro de 1995, e 724, de 12 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Nº 1292
Leis Ordinárias
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Data: 06/05/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Nº 1992
Leis Ordinárias
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Data: 06/05/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Nº 30
Leis Complementares
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Data: 06/05/2011
Situação: Em vigor
Altera o Art. 101 da Lei Municipal nº.866/99 – Estatuto do Servidor – e Estabelece Conduta para Conversão de 1/3 (um terço) do Período de Férias em Abono Pecuniário.
Nº 1291
Leis Ordinárias
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Data: 20/04/2011
Situação: Em vigor
Fixa como de destinação industrial a área que especifica e dá outras providências.
Nº 1290
Leis Ordinárias
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Data: 13/04/2011
Situação: Em vigor
Altera o §1º do art.1º da Lei Municipal 1.238, de 17 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Nº 1989
Leis Ordinárias
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Data: 13/04/2011
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº. 612 de 19 de outubro de 1993, alterada pela lei Municipal nº. 1.065, de 24 de junho de 2005.
Nº 1288
Leis Ordinárias
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Data: 28/03/2011
Situação: Em vigor
Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG – concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
Nº 1287
Leis Ordinárias
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Data: 28/03/2011
Situação: Em vigor
Desafeta bens imóveis do Município e autoriza o Executivo a permutá-los nas condições que especifica.
Nº 29
Leis Complementares
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Data: 28/03/2011
Situação: Em vigor
Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 28
Leis Complementares
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Data: 28/03/2011
Situação: Em vigor
Abre vaga para o cargo comissionado de coordenador do CISDEC – Coordenadoria para Inclusão Social dos Deficientes de Cláudio –, e dá outras providências.
Nº 1286
Leis Ordinárias
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Data: 10/03/2011
Situação: Em vigor
Declara zona de expansão urbana área que especifica.
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