O Código de Obras e Edificações é o instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento das edificações, assegurando que a Prefeitura Municipal de Cláudio mantenha seu compromisso em estabelecer instrumentos de planejamento urbano, capazes de organizar os espaços da cidade, de modo a torná-la um lugar mais agradável para se viver.
O Novo Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG moderniza o processo de licenciamento de edificações, objetivando resolver entraves que perduram por anos e dificultam o atingimento de toda a potencialidade que detém o Município de Cláudio, como uma cidade dinâmica.
Considerando que o Código de Obras atual está em vigência há 22 anos e, com base na experiência prática da sua aplicação, o Setor de Aprovação de Projetos da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Cláudio iniciou um processo de avaliação e atualização desta norma, objetivando oferecer resposta às novas demandas.
A primeira providência desse trabalho foi a elaboração e consolidação de todas as alterações e inclusões promovidas no Código de Obras e Edificações, desde dezembro de 1999 até a data da apresentação do Novo Código.
Foram considerados como princípios orientadores a simplificação, a clareza, a responsabilização, a modernização e informatização dos procedimentos. O texto da nova lei detalhou procedimentos internos para facilitar e desburocratizar a análise dos projetos pelos analistas.
A nova lei está menos burocrática e em consonância com as diretrizes do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Visa, assim, deixar os procedimentos e o processo de licenciamento mais simples, tanto para o cidadão, quanto para os analistas, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento da cidade.
Além das normas construtivas, o Novo Código de Obras e Edificações se destaca pelos aspectos urbanísticos, ambientais, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança dos empreendimentos.
Hoje, na Administração Pública, perseguimos o princípio da transparência, buscando tornar os regramentos administrativos mais claros e dar mais agilidade ao processo. Por isso, é necessária a revisão do Código de Obras Municipal, visto que sua redação atual se contrapõe a diversas normas técnicas vigentes, estando em descompasso com suas diretrizes.
O Novo Código de Obras e Edificações traz avanços significativos, apresentando a modernização e informatização dos procedimentos como os principais destaques da lei. A expectativa é de diminuir consideravelmente o tempo de licenciamento dos empreendimentos na cidade, tornar os processos eletrônicos e, assim, proporcionar ao Município maior qualidade e agilidade no processo de aprovação de projetos.
A conquista da reformulação do Novo Código de Obras do Município de Cláudio/MG, não é apenas do Poder Executivo, Legislativo, ou dos profissionais envolvidos com o setor da construção civil, é uma conquista coletiva, de toda a cidade.
Patrícia Tavares – Arquiteta e Analista de Projetos
Ricardo Canabrava – Secretário de Obras