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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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NÚMERO:
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DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
2600 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
217
Data
15/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
216
Data
14/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o recebimento final das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Bairro Santa Ignês”, na zona urbana do Município de Cláudio e da outras providências.

Opção:
Número
215
Data
10/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
336
Data
09/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Institui Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado de Análise Curricular para ocupação temporária de vagas e determina outras providências.

Opção:
Número
335
Data
07/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Designa servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e determina outras providências.

Opção:
Número
213
Data
06/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
212
Data
06/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.

Opção:
Número
330
Data
02/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Designa servidor público municipal ao exercício das atividades e poderes conferidos às Chefias de Departamento Municipal de Recursos Humanos e Departamento Municipal de Arrecadação e determina outras providências.

Opção:
Número
211
Data
02/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão destinada à construção da estrada de acesso à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da Comunidade de Rocinha, e dá outras providências.

Opção:
Número
211
Data
02/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
ANEXO I DO DECRETO Nº 211 - CROQUI

Opção:
Número
211
Data
02/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
ANEXO 2 DO DECRETO Nº 211 - MEMORIAL

Opção:
Número
210
Data
02/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica,destinado à construção e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da Comunidade de Rocinha, e dá outras providências.

Opção:
Número
210
Data
02/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
ANEXO I DO DECRETO Nº 210 - CROQUI

Opção:
Número
210
Data
02/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
ANEXO 2 DO DECRETO Nº 210 - MEMORIAL

Opção:
Número
328
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
327
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
326
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
325
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
324
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
323
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
322
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
321
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
320
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
319
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
318
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
317
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
316
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
315
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
314
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
313
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
312
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
311
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
310
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
309
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
308
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
307
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
306
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
305
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
304
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
303
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
302
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
301
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
300
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
299
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
298
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
297
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
296
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
295
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
294
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre migração de servidor público, face a alteração da legislação municipal.

Opção:
Número
293
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
292
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
291
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
290
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
289
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
288
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
287
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
286
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
285
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
284
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
283
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
282
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão

Opção:
Número
281
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
280
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
279
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
278
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
277
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
276
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
275
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
274
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
273
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nova composição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

Opção:
Número
272
Data
01/08/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor, provimento de cargo em comissão.

Opção:
Número
271
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
270
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
269
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
268
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
267
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
266
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
265
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
264
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
263
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
262
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
261
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
260
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
259
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
258
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
257
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
256
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
255
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
254
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
253
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
252
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
251
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
250
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
249
Data
31/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

Opção:
Número
248
Data
27/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre desligamento de servidor, por falecimento.

Opção:
Número
247
Data
25/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia servidor.

Opção:
Número
246
Data
25/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Revoga nomeação de servidor.

Opção:
Número
244
Data
20/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre afastamento de servidor municipal, por Aposentadoria por Invalidez.

Opção:
Número
117
Data
20/07/2018
Tipo
Leis Complementares
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
243
Data
18/07/2018
Tipo
Portarias
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia servidor.

Opção:
Página:
EnfeiteLOCALIZAÇÂO
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CEP: 35530-000 - Cláudio
EnfeiteHORÁRIO DE ATENDIMENTO
Atendimento de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas.
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