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Secretarias / Departamentos
Assessoria Municipal dos Conselhos Paritários
Atualizado em: 05/05/2026 às 12h57
Assessoria Municipal dos Conselhos Paritários
Assessoria...
Érica Juliane Pinto Pereira
Funcionamento: Terça, quinta e sexta-feira de 08:00 às 17:00
Telefone: (37) 9 9845-9546
assessoriaconselhos@claudio.mg.gov.br
Rua Diamantina, nº 122, Centro
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Legislação
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Nº 3/2026, 07 DE MAIO DE 2026
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 5, 30 DE ABRIL DE 2026
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Nº 2/2026, 24 DE ABRIL DE 2026
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 3, 23 DE ABRIL DE 2026
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
MROSC - Termos de Parceria - Atos de Parcerias 3° Setor
MROSC - TERMOS DE PARCERIA - ATOS DE PARCERIAS 3° SETOR Nº 10, 22 DE ABRIL DE 2026
Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 1/2026, 16 DE ABRIL DE 2026
Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 2, 15 DE ABRIL DE 2026
Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Portarias
PORTARIAS Nº 263, 09 DE ABRIL DE 2026
Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Nº 1/2026, 08 DE ABRIL DE 2026
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
MROSC - Termos de Parceria - Atos de Parcerias 3° Setor
MROSC - TERMOS DE PARCERIA - ATOS DE PARCERIAS 3° SETOR Nº 9, 06 DE ABRIL DE 2026
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
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