Projeto prevê penalização em casos de reincidência.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade em regime de urgência nesta quarta-feira (20) projeto de Lei do Executivo que penaliza com multa proprietários de imóveis onde forem encontrados focos do mosquito transmissor da Dengue. Essa é mais uma ação da campanha que a Prefeitura de Cláudio está realizando para o combate ao Aedes aegypti, vetor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.
O valor da penalização vai variar de R$ 100 a R$ 500, de acordo com a gravidade do estado das propriedades fiscalizadas pelos agentes epidemiológicos. Os responsáveis por esses imóveis receberão notificação prévia para a regularização no prazo de 05 dias e o descumprimento implicará na aplicação de multa no valor de R$ 250. Caso haja persistência na infração, contados 15 dias da autuação, a aplicação da multa será em dobro.
Os imóveis fechados, abandonados ou onde seja impedida a entrada dos agentes vistoriadores e fiscalizadores estarão sujeitos a sofrer processo judicial, como o uso de autoridade policial, se necessário.
