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22 JAN 2016

Proprietários de imóveis com focos do Aedes aegypti serão multados

Aedes aegypti - Mosquito transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.

Projeto prevê penalização em casos de reincidência.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade em regime de urgência nesta quarta-feira (20) projeto de Lei do Executivo que penaliza com multa proprietários de imóveis onde forem encontrados focos do mosquito transmissor da Dengue. Essa é mais uma ação da campanha que a Prefeitura de Cláudio está realizando para o combate ao Aedes aegypti, vetor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.

O valor da penalização vai variar de R$ 100 a R$ 500, de acordo com a gravidade do estado das propriedades fiscalizadas pelos agentes epidemiológicos. Os responsáveis por esses imóveis receberão notificação prévia para a regularização no prazo de 05 dias e o descumprimento implicará na aplicação de multa no valor de R$ 250. Caso haja persistência na infração, contados 15 dias da autuação, a aplicação da multa será em dobro.

Os imóveis fechados, abandonados ou onde seja impedida a entrada dos agentes vistoriadores e fiscalizadores estarão sujeitos a sofrer processo judicial, como o uso de autoridade policial, se necessário.

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