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23 OUT 2014

Município revisa Plano Diretor Participativo

A Prefeitura Municipal, em parceria com a FUNEDI/UEMG, elabora a revisão do Plano Diretor Participativo de Cláudio. Em 2002, o município se tornou o pioneiro na região centro-oeste mineira a elaborar o Plano, atendendo, assim, o que foi estabelecido pelo Estatuto da Cidade em 2001.

Toda a população é convidada a participar, pois sociedade civil, poder público e representantes de classes têm importante papel nas discussões e decisões que influenciarão o desenvolvimento da cidade.

Entenda o que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de junho de 2001, que tem a finalidade de planejar o desenvolvimento dos municípios, identificando e analisando as características físicas, atividades predominantes, vocações, e potencialidades.

O Plano Diretor estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo da cidade, assim como visa a direcionar o planejamento municipal quanto às questões ambientais, sociais, culturais, industriais, habitacionais, educacionais, entre outras. Ou seja, a meta do Plano Diretor é construir uma cidade melhor e mais justa para todos.

O Plano Diretor é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e as situadas em regiões metropolitanas. É importante que todas as cidades tenham um Plano para que possam crescer de forma mais organizada.

A decisão sobre o futuro do município deve incluir a participação do poder público, mas é essencial, também, a participação direta da população e de suas associações em debates. Portanto, várias etapas serão realizadas, como encontros, audiências e conferências, até que ele seja votado na Câmara e definitivamente sancionado como Lei Municipal.

Comunique-se com o Plano Diretor

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail planodiretor@funedi.edu.br, pelo telefone (37) 9839-8471, pelo blog www.planodiretordeclaudio.wordpress.com, pela Fanpage no Facebook www.facebook.com/planodiretordeclaudio ou na sala do Plano Diretor, que fica na Avenida Presidente Tancredo Neves, 388, sala 04, no Centro de Cláudio.

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