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DEZ
14
14 DEZ 2023
A GESTÃO 2021-2024 TEM RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO E TRANSPARÊNCIA EM SUAS AÇÕES
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Está circulando nas redes sociais um vídeo de um cidadão que afirma que não foram feitas licitações para o transporte público gratuito e que o pagamento do transporte escolar não tem sido realizado. Tal cidadão precisa ter mais responsabilidade com suas palavras, uma vez que as informações ditas não correspondem com a verdade dos fatos. Proferir calúnias, injúria e difamação é crime, conforme previsto no Código Penal Brasileiro. Sobre tal fato, a Advocacia Geral do Município já está tomando as devidas providências.

Ressaltamos que o serviço de transporte coletivo prestado no município é um dos mais baratos entre as cidades que possuem transporte gratuito, além de ser prestado por uma empresa 100% claudiense: a Mactur Turismo LTDA, que foi fundada em 2001 (CNPJ: 04.394.328/0001-90). O serviço também possui um grande diferencial, uma vez que também atende as comunidades rurais do nosso município.

A licitação para contratação de empresa ocorreu em 10/09/2021, pelo processo licitatório nº264/2021. Inclusive, o cidadão que afirmou tais acusações esteve presente na reunião da licitação, porém sem participar do processo licitatório. O contrato com a empresa vencedora do processo ainda está vigente, conforme permitido na lei de licitações, em seu artigo 57.

Além disso, sobre os pagamentos do transporte escolar, todas as notas fiscais foram pagas em dia. 

Frisa-se que os processos licitatórios do transporte escolar e do transporte coletivo encontram-se no site da Prefeitura Municipal de Cláudio, bem como a realização dos pagamentos estão no portal da transparência.

Prefeitura Municipal de Cláudio. Estamos avançando de forma humana e responsável!
 
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