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25
25 AGO 2021
SAÚDE
PROJETO DE LEI QUE AUMENTA O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO É DISCUTIDO NA CÂMARA
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A alteração da lei permite que o Poder Executivo apresente, em 2022, o projeto legislativo que de fato concede o direito à extensão da licença maternidade em benefício das servidoras.
Na última segunda-feira (23), o Secretário de Saúde Reginaldo Teixeira, juntamente do Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, Diego Nascimento; e de Celeste, representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (SINTRAM) em Cláudio, estiveram presentes na reunião das comissões realizada na Câmara Municipal. Na pauta estiveram os debates acerca do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021 que prevê o aumento da licença maternidade das servidoras do município de 120 para 180 dias. O Projeto de Emenda é de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Maurilo Tomaz e Sargento Moisés. 

A alteração da lei permite que o Poder Executivo apresente, em 2022, o projeto legislativo que de fato concede o direito à extensão da licença maternidade em benefício das servidoras. 

O Ministério da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida, por isso é tão importante que as mães tenham condição e disponibilidade para amamentar pelo menos durante o período recomendado, belo bem e saúde do bebê. 

O Prefeito Reginaldo Freitas, já de antemão, sinalizou a autorização para que a Secretaria de Saúde, junto aos demais setores competentes, apresentem o projeto no início do ano de 2022, sempre buscando por uma gestão humanizada. 

Errata: O texto foi editado, referenciando corretamente o nome dos vereadores autores do Projeto em questão. 

#licençamaternidade #amamentaçãoexclusiva #cidadecarinho
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