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AGO

25 AGO 2021

PROMOÇÃO SOCIAL

Condicionalidade de Saúde para beneficiários do Programa Bolsa Família

Atenção: Beneficiários do programa Bolsa Família, quando forem ao PSF em que sua Família está Cadastrada, façam o acompanhamento da Condicionalidade da Saúde, apresente o número do NIS, o cartão de vacina das crianças e o cartão de gestante. Não deixe para última hora.

Saiba mais sobre o que são as condicionalidades:

As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público, para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços de saúde, educação e assistência social, estes direitos sociais universais estão previstos na Constituição Federal.

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