Na data de hoje (30) o Município de Cláudio (MG), em cumprimento a ordem judicial, fruto de Ação movida pelo Ministério Público do Estado, editou o Decreto Municipal nº 515/2020 que “Dispõe sobre a adesão do Município de Cláudio Estado de Minas Gerais ao Plano Minas Consciente”.
Com a adesão ao Programa do Estado, o Município passa a seguir os protocolos e as determinações do Governo de Minas no que se refere às medidas de prevenção a disseminação da Covid-19.
Dessa forma, a abertura e fechamento de todos os segmentos econômicos, desde o industrial ao comércio local, seguirá o estabelecido no plano do Estado que setoriza as mencionadas atividades produtivas em três “ondas”: Onda Vermelha – 1ª fase (Serviços essenciais); Onda Amarela – 2ª fase (Serviços não essenciais) e Onda Verde – 3ª fase (Serviços não essenciais com alto risco de contágio).
Sendo assim, a partir do dia 03 de agosto de 2020, os estabelecimentos comerciais, industriais e todos os outros segmentos, deverão funcionar em conformidade com o plano disponibilizado pelo Estado, que pode ser acessado para consulta no endereço eletrônico:
https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios.
Visando auxiliar a todos o interessados, o Município publicará, em breve, uma relação simplificada das atividades que poderão permanecer abertas, bem como daquelas que deverão ter seu funcionamento suspensos, em respeito a decisão judicial e ao Programa do Estado - Minas Consciente.
A Administração Municipal ressalta que a reavaliação dos enquadramentos das ‘ondas’ serão feitas a cada 28 (vinte e oito) dias pelo comitê da Micro Região a qual pertence o município de Cláudio, que poderá, a depender da evolução da pandemia restringir ou favorecer a retomada das atividades econômicas.
Alerta, a fiscalização das medidas até então estabelecidas continuará sendo efetivada pelos fiscais, bem como, as multas, eventualmente aplicadas pelo descumprimento das diretrizes sanitárias e comportamentais, que permanecem válidas e aplicáveis.
Para informações ou dúvidas, acesse:
Programa Minas Consciente
https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_515__julho_-_adesAo_ao_minas_consciente_30031216.pdf
Decreto de Adesão ao Programa
https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios
