Repasses importantes como o FUNDEB estão atrasados inviabilizando pagamento da folha de julho a professores da Rede Municipal.
Tem sido uma tarefa quase impossível para as prefeituras manter os compromissos com servidores e fornecedores diante da crise instalada no Estado pelo atraso no repasse de recursos que garantem a manutenção de serviços importantes como Educação, Saúde e Assistência Social. A dívida com os municípios mineiros aponta a marca assustadora de R$ 7 bilhões. Para Cláudio, o Governo do Estado deve mais de R$ 5 milhões. Diante da situação crítica, prefeitos de municípios do centro-oeste mineiro se reuniram na manhã desta segunda-feira (23) na sede da Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (AMVI) onde explanaram a dura realidade para representantes de veículos de imprensa e debateram paliativos até a solução do impasse.
A preocupação dos chefes de executivo justifica-se pela aproximação do pagamento da folha de julho aos professores da Rede Municipal. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é a fonte de recursos que garante o salário dos profissionais, mas o Governo do Estado tem retido essa verba prejudicando os municípios que sem alternativas tem recorrido a outros meios para quitar o compromisso. Mais uma preocupação que pode se agravar no futuro, visto que os recursos do FUNDEB são carimbados e não podem constitucionalmente ser revertidos para outra área que não seja a Educação. A medida tem onerado os cofres públicos sem perspectiva de retorno para as áreas prejudicadas. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o valor retido pelo Estado sanaria duas folhas de pagamento aos professores na maioria dos municípios.
O prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo (PRTB) sugeriu que fosse realizada uma reunião com os profissionais da Educação de cada município explicando a situação e a necessidade do parcelamento dos salários. “Por consenso geral, os prefeitos decidiram pagar 50% e ver o que o Estado vai transferir de recursos para os Municípios. No caso de Cláudio, temos uma verba de R$ 800 mil mensais. No mês de maio já caiu para R$ 570 mil, no mês de junho veio a quantia de R$ 400 mil e no mês de julho, até sexta-feira, veio só R$ 200 mil. Então não existem mais recursos do FUNDEB para pagar os salários. Os prefeitos vão tirar um pouco de recursos próprios e aguardar o que o Estado vai fazer para resolver a situação”, pontuou.
