A Administração Municipal (gestão 2017/2020), através da Assessoria de Informática e Informação, com o objetivo de propiciar uma participação efetiva dos cidadãos na proposta anual orçamentária; lança a partir de hoje, por meio do Portal de Transparência, uma nova ferramenta na qual o cidadão poderá sugerir as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Tal ferramenta estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e da sociedade sobre a gestão da cidade.
A ferramenta em questão trata-se de uma das medidas a serem adotadas pela administração, voltada à efetivação do Orçamento Participativo, importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade.
Informamos que, para a implantação desse mecanismo, é importante que haja vontade política, mas também a presença e interesse de representantes da sociedade civil e da população em geral, que após definidas quais as áreas de gastos públicos são da responsabilidade do município e quais estão fora do alcance das autoridades locais, poderão construírem juntos, população e governo, em acordo e conhecimento acerca do orçamento, tomadas de decisão adequadas e o exercício da cidadania progressivamente.
O orçamento participativo é uma forma inovadora de compartilhar a gestão pública com a população. Dessa forma, a sociedade deixa de ser simplesmente receptora dos serviços públicos e passa a ser coprodutora deles. As políticas públicas devem passar pelo crivo popular, para que possam atender melhor às necessidades da população.
Após esse momento, o município se prepara para outras etapas do processo, que poderão compreender dentre outras medidas, Assembleias e Reuniões Locais, Criação do Plano de Investimento, dentre outras.
Abaixo, segue o endereço eletrônico para inclusão das sugestões a serem direcionadas a Administração, para realização prévia da minuta de peça orçamentária para o próximo exercício. http://www.claudio.mg.gov.br/portal/servicos/70/Or%C3%A7amento-Participativo
As sugestões serão usadas no ano seguinte. O primeiro ciclo de participação consiste nas sugestões iniciais sendo concluído com a aprovação da matriz orçamentária.
Passo a Passo:
Município de Cláudio > Portal de Acesso a Informação Pública (Transparência) > Contas Públicas > Sugestão para Orçamento Participativo.