É o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica no que tange a Segurança do Trabalho a todos os servidores da prefeitura, bem como elaboração de documentos pertinentes a Segurança do Trabalho; Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme especificações contidas no anexo II do edital.