É o registro de preços para a futura e eventual aquisição de medicamentos, através do maior desconto ofertado perante os preços fixos registrados no Catálogo da Associação Brasileira de comércio Farmacêutico, que serão distribuídos à pacientes em tratamento de saúde, para atendimento a mandatos judiciais em conformidade com o anexo 02, parte integrante do edital