Constitui objeto desta licitação o registro de preços para a futura e eventual aquisição de 300 (trezentas) cestas básicas para a Assessoria de Promoção Social, de acordo com Resolução 14/2010, do Conselho Municipal de Assistência Social e Lei 8.742/93 e Artigo 23 da Lei Orgânica de Assistência Social - Loas, conforme especificações contidas no anexo II do edital