É o registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para a Assessoria de Promoção Social, de acordo com Resolução 14/2010, do Conselho Municipal de Assistência Social e Lei 8.742/93 e Artigo 23 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, conforme especificações contidas no anexo II do edital