1.1 Constitui objeto deste edital a venda de imóveis municipais relacionado no ANEXO I do edital.
1.2 Os imóveis a serem vendidos pelo Município de Cláudio/MG tem sua alienação autorizada pela Lei Municipal nº. 1.444 de 24 de novembro de 2015.
1.3 A descrição, localização dos imóveis, a Lei 1.444/2015, o laudo de avaliação, a portaria da comissão permanente de licitação e o Anexo I contendo as informações complementares do imóvel são partes integrantes deste edital.