Constitui objeto do presente processo administrativo o credenciamento de pessoa física ou jurídica para realização de Duplex Scan Venoso e Arterial, em cumprimento às Emendas Impositivas Nº 21 e 22, Lei Nº 1.789, de 12 de Dezembro de 2022, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, detalhamento e especificações constantes neste edital.