CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DUPLEX SCAN VENOSO E ARTERIAL, EM CUMPRIMENTO ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 21 E 22, LEI Nº 1.789, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, DETALHAMENTO E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL.