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A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informa a revogação do Edital nº 001/2024 de instauração de processo seletivo de entidades da sociedade civil para integrarem o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos (CODAD).

Um novo edital será publicado em breve e mais detalhes podem ser conferidos no documento de revogação do edital.

SOBRE O CODAD:

Criado pela Lei Municipal nº. 1.845, de 27 de março de 2024, o CODAD é um órgão de caráter consultivo e fiscalizador das políticas públicas relacionadas à proteção dos animais domésticos.

O conselho será composto por 8 membros, cada qual com o seu suplente, que exercerão mandato de 2 anos, sendo 2 conselheiros indicados pelo Poder Executivo, 2 conselheiros indicados pelo Poder Legislativo e 4 conselheiros representantes da Sociedade Civil.