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Legislação
Atualizado em: 22/05/2025 às 16h00
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Anexos
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9839 atos encontrados
Nº 141
Decretos
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Altera o Decreto n.° 131, de 14 de maio de 2025.
Nº 140
Decretos
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado na Modalidade Análise Curricular Edital nº. 018/2025/DRH, de 23 de abril de 2025, para a função de Auxiliar de Laboratório.
Nº 139
Decretos
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado na Modalidade Análise Curricular Edital nº. 007/2024/DRH, homologado em 22 de Maio de 2024, para a função de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
Nº 1/2024
Resultados
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Resultado Final - Etapa Habilitação - Edital Chamamento Público 01/2024 Premiações 01 - Premiação para agentes culturais com recursos da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB 2024 (Lei nº. 14.399/2022)
Nº 375
Portarias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2019 para ocupar o cargo de provimento efetivo que especifica.
Nº 3/2025
Editais
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Anexos
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Edital de Chamamento Público Nº. 003/2025 - vagas remanescentes para credenciamento de vendedores ambulantes em barracas no Festival de Gastronomia 2025.
Nº 374
Portarias
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Revoga nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2019 no cargo de provimento efetivo que especifica.
Nº 373
Portarias
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 372
Portarias
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Atendente de ESF.
Nº 371
Portarias
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Candidaturas do Edital n° 001/2025 – Saldo Remanescente da PNAB 2024 no Município de Cláudio/MG.
Nº 5
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - Organização da Sociedade Civil/Proponente -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cláudio - APAE - Termo de Colaboração.
Nº 4
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - Organização da Sociedade Civil/Proponente -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cláudio - APAE - Termo de Colaboração.
Nº 3/2025
Editais
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Anexos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Edital de Chamamento Público Nº. 003/2025 - Captação de patrocínio - 4º Festival de Gastronomia - Assessoria de Cultura e Turismo.
Nº 370
Portarias
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde.
Nº 135
Decretos
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Cláudio/MG.
Nº 134
Decretos
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a convocação da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências.
Nº 369
Portarias
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de férias - prêmio por assiduidade.
Nº 133
Decretos
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Anexos
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização de uso do Parque de Exposições “Quinto Guimarães Tolentino”, e determina outras providências.
Nº 368
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Auxiliar Administrativo.
Nº 367
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Enfermeira.
Nº 366
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, do cargo de Chefe de Seção de Vigilância Sanitária.
Nº 365
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Auxiliar Administrativo.
Nº 132
Decretos
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado na Modalidade Análise Curricular Edital nº. 017/2025/DRH, de 23 de abril de 2025, para a função de Atendente de ESF.
Nº 131
Decretos
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e determina outras providências.
Nº 364
Portarias
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do Município de Cláudio/MG e determina outras providências.
Nº 363
Portarias
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Mecânico.
Nº 362
Portarias
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Auxiliar Administrativo.
Nº 361
Portarias
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Farmacêutico.
Nº 360
Portarias
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente Comunitário de Saúde- ESF IX.
Nº 359
Portarias
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 2/2025
Editais
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Anexos
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Edital de Chamamento Público Nº. 002/2025 - para credenciamento para vendedores ambulantes e barracas no Festival de Gastronomia 2025.
Nº 1/2025
Editais
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Anexos
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Edital de Chamamento Público Nº 001/2025 - Saldo remanescente PNAB 2024 - Premiações 02. Premiação para agentes culturais com recursos da política nacional ALDIR BLANC de fomento à cultura - PNAB (Lei 14.399/2022)
Nº 358
Portarias
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Auxiliar Administrativo.
Nº 127
Decretos
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoriza o cancelamento de saldos indevidos existentes nas contas que especifica e dá outras providências.
Nº 357
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre prorrogação de licença para tratar de interesses particulares, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro II.
Nº 356
Portarias
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2019 para ocupar o cargo de provimento efetivo que especifica.
Nº 126
Decretos
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora da 1ª Conferência Municipal da Pessoa LGBTQIA .
Nº 355
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Revoga nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2019 no cargo de provimento efetivo que especifica.
Nº 354
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 353
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 352
Portarias
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 351
Portarias
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a rescisão de contrato, a pedido, ocupante da função de Agente de Vigilância Epidemiológica.
Nº 350
Portarias
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2019 para ocupar o cargo de provimento efetivo que especifica.
Nº 349
Portarias
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Técnico de Enfermagem.
Nº 348
Portarias
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Auxiliar Administrativo.
Nº 347
Portarias
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Enfermeira.
Nº 125
Decretos
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Regulamenta a Feira Livre do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e determina outras providências
Nº 5
MROSC - Termos de Parceria - Atos de Parcerias 3° Setor
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E A COMUNIDADE VEM SER, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 346
Portarias
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Data: 02/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Servidor em Caráter Excepcional, para a função de Enfermeira.
Nº 121
Decretos
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Data: 02/05/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário, relativos à cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN.
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