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Edital 02/2024...
Edital 02/2024 (Audiovisual) - LEI PAULO GUSTAVO
Edital 02/2024 (Audiovisual) - LEI PAULO GUSTAVO
Aqui você encontra os documentos referentes ao Chamamento Público Simplificado 2/2024, da aplicação da LEI PAULO GUSTAVO. Para acessar os documentos, basta clicar nos botões correspondentes abaixo: 

EDITAL

Anexo I Anexo II, III e IV  Anexo V  Anexo VI  Anexo VII  Declaração de Direitos Autorais  Declaração Negativa de Cessão de Direiros Autorais 


ERRATA I 


RESULTADO ETAPA DOCUMENTAL 


DECISÃO DE RECURSO 


RESULTADO ETAPA COMPETITIVA
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