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A Assessoria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Cláudio está iniciando o processo de atualização do cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que representam o Setor Cultural. Essa medida está sendo adotada em conformidade com as instruções do Ministério da Cultura do Governo Federal.

O objetivo do CADASTRO CULTURAL municipal é coletar informações e documentos relevantes para ajudar o poder público a tomar decisões e implementar políticas públicas que beneficiem os trabalhadores do Setor Cultural em Cláudio.

Se você é um trabalhador ou trabalhadora da cultura na cidade, pode realizar ou atualizar o seu cadastro por meio do formulário eletrônico abaixo. Ao submeter o formulário para análise e homologação, você declara estar ciente que:

I.        A realização deste cadastro não criará vínculo ou obrigação de contratação, repasse, ou quaisquer outras ações que venham onerar o Executivo Municipal;

II.       As informações e documentação anexada a este cadastro será conferida e quaisquer inconsistências ou falta de documentos obrigatórios poderá ensejar a não homologação do cadastro;

III.      Inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em documento, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime passível de pena de reclusão, nos termos do art. 299 do Código Penal.

IV.     Fica permitido ao Município de Cláudio manter e utilizar os dados pessoais do cadastrado durante todo o período de vigência do Cadastro Cultural, para as finalidades relacionadas neste formulário, com o objetivo de compor um banco de dados de trabalhadores e trabalhadores da cultura e, ainda, após o término do cadastro para cumprimento de obrigação legal ou solicitações por órgãos de fiscalização, nos termos da Lei 13.709/2018.