“Constitui objeto desta licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de kits alimentícios, para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, para consum domiciliar, conforme exigência do Ministério da Educação de acordo com a Lei 13.987 de 07/04/020, devido a situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavírus, de acordo com especificações contidas no anexo I do edital”.