Decreto prevê aplicação de multa para...

Notícias

ABR

07 ABR 2020

Decreto prevê aplicação de multa para infração de condutas preventivas contra o coronavírus

O prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo assinou nesta terça-feira (07) decreto que dispõe sobre o trabalho da fiscalização de posturas diante da retomada das atividades econômicas em âmbito municipal que estavam suspensas pela prevenção da Covid-19. Foram designados 15 servidores para o serviço que terá como finalidade observar, orientar e punir, caso haja descumprimento da determinação vigente no decreto nº 448. O valor da multa está estipulado em R$ 1.000 para o proprietário do estabelecimento ou infrator.

A Prefeitura visa com esse serviço alertar a população de que mesmo com a flexibilização, o município ainda defende o isolamento social como medida preventiva, e se empenha em conscientizar para os riscos da pandemia.

Confira o decreto no link:

https://www.claudio.mg.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_453_-_multas_07110304.pdf

Secretarias Vinculadas

Departamento Municipal de Administração

Licitação

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Município volta a determinar o fechamento de bares, academias e suspende a realização de cultos religiosos

NOTÍCIA MENOS RECENTE

COMUNICADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 17/01/2025 16:51