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Atualizado em: 23/05/2025 às 16h28
Assessoria Municipal dos Conselhos Paritários
Érica Juliana Pinto Pereira
Funcionamento: Terça, quinta e sexta-feira de 08:00 às 17:00
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Legislação
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 5, 19 DE MAIO DE 2025
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 4, 19 DE MAIO DE 2025
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
MROSC - Termos de Parceria - Atos de Parcerias 3° Setor
MROSC - TERMOS DE PARCERIA - ATOS DE PARCERIAS 3° SETOR Nº 5, 05 DE MAIO DE 2025
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 7, 30 DE ABRIL DE 2025
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 8, 29 DE ABRIL DE 2025
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Portarias
PORTARIAS Nº 341, 28 DE ABRIL DE 2025
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Portarias
PORTARIAS Nº 340, 28 DE ABRIL DE 2025
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
MROSC - Termos de Parceria - Atos de Parcerias 3° Setor
MROSC - TERMOS DE PARCERIA - ATOS DE PARCERIAS 3° SETOR Nº 8, 24 DE ABRIL DE 2025
Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
MROSC - Justificativa de inexigibilidade e Dispensa de Chamamento
MROSC - JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 1, 23 DE ABRIL DE 2025
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Portarias
PORTARIAS Nº 323, 16 DE ABRIL DE 2025
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
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