A partir de 2017 o município de Cláudio passa a atender a demanda escolar por zoneamento, conforme determinação judicial nos autos do Processo Nº 0000351-64.8.13.0166, com a finalidade de extinguir as filas em escolas no ato da matrícula, garantindo o direito da criança e do adolescente de estudar próximo a sua residência. Foram realizadas reuniões com a participação de vários segmentos da sociedade civil nas quais foram apresentadas as exigências do Judiciário e outros documentos inerentes ao tema.
Após as discussões, realizou-se um mapeamento por bairro/escola para distribuição dos alunos da rede municipal e estadual por bairros/região. Este deverá ser o primeiro critério a ser respeitado no ato da matrícula. Aqueles estudantes já matriculados em uma unidade escolar poderão permanecer nessa instituição para a continuidade no processo de aprendizagem.
A matrícula dos inscritos no Cadastro Escolar será unificada na rede pública de ensino – municipal e estadual – e será realizada no período de 12 a 18 de dezembro de 2016, para Educação Infantil 4 e 5 anos, Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio. Este processo acontecerá conforme Resolução Conjunta SME/CME Nº 01 de 04 DE NOVEMBRO de 2016, que estabelece critérios para a efetivação da matrícula escolar da rede pública por região de acordo com a proximidade da residência à instituição escolar.
