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Agentes de Contratação
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Altera Anexos da Lei Complementar nº40/2012
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PGIRS
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Programa Adote Bem Público
Programa Adote Bem Público
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Programa de Inspeção Municipal - SIM
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Repasse de Recursos
Retenção de Imposto de Renda
Retorno ao Trabalho
Retorno para Cargo Público
Reurb
REURB
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-- Desligamento por Aposentadoria
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-- Férias Prêmio
-- Hora Extra
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-- Licença
-- Licença Prêmio
-- Migração
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SIAFIC
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Sindicato dos Produtores Rurais
Sistema Viário
Situação de Emergência
Situação de emergência para as ações administrativas
Subcomissão Técnica
Suspensão
Tarifas
Taxas/Circos Itinerantes
Táxi
Táxi
Táxi
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Termo de Colaboração / MROSC
Termo de Colaborção
Termo de Cooperação
Termo de Fomento
Termo de Parceria e Doação
Tráfego
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Transportes
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-- I P T U
-- I S S Q N
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Urbanismo
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Uso de Bem Público
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Leis Complementares
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Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos- PGIRS
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Anexos
Vínculos
Gostei
8841
atos encontrados
Nº 341
Decretos
Baixar
Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de crédito tributário.
Nº 340
Decretos
Baixar
Data:
18/05/2016
Situação:
Em vigor
Publica os critérios de priorização para a seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências.
Nº 3
Atas - CODEMA
Baixar
Data:
18/05/2016
Situação:
Em vigor
Ata da 3ª reunião extraordinária do CODEMA.
Nº 2
Atas - CODEMA
Baixar
Data:
16/05/2016
Situação:
Em vigor
Ata da 2ª reunião extraordinária do CODEMA.
-
Atas - CMDCA
Baixar
Data:
16/05/2016
Situação:
Em vigor
Apresentação e aprovação do Plano Decenal municipal de M.S.E. em meio aberto do Município, revisado e com algumas retificações efetuadas pela comissão; Apresentação e aprovação do Projeto Político pedagógico das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Município.
Nº 1467
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/05/2016
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8, de 3 de abril de 1974, que “Dispõe sobre a doação de terreno para instalação de indústria neste Município e dá outras providências”.
Nº 4
Atas - COMPED
Baixar
Data:
12/05/2016
Situação:
Em vigor
Agendada nova data para dar continuidade aos trabalhos de reformulação da Lei 1.329; Informes sobre a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Nº 5
Atas - CMI
Baixar
Data:
10/05/2016
Situação:
Em vigor
Relatos sobre a visita da comissão fiscalizatória nas ILPI’s; Apresentação das propostas mais votadas e deliberadas na IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa em Brasília, por membro representante do município (delegado); Apresentação e aprovação de Prestação de Contas do Lar Bom Pastor; Indeferimento de alteração na planilha do Plano de Trabalho do Lar Bom Pastor; Informes sobre o II Seminário de Políticas de Cuidados para Idosos em BH.
Nº 339
Decretos
Baixar
Data:
09/05/2016
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 1.457, de 18 de março de 2016, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e polpa de frutas destinados ao consumo humano e dá outras providências.
Nº 1466
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1465
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.444, de 24 de novembro de 2015, que “Desafeta imóveis, autoriza alienação e dá outras providências”.
Nº 1465
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Anexo da Lei 1465
Nº 6
Atas - CMDCA
Baixar
Data:
03/05/2016
Situação:
Em vigor
Apresentação e aprovação de Prestação de Contas de entidade; A comissão formalizada para construção do fluxograma comunicou que iniciarão o trabalho no mesmo dia após a assembleia do CMDCA; Informes com relação ao Plano Municipal de Medidas Socioeducativas; Formação de comissão para análise do Plano de M.S.E.; Formação de comissão para analisar as entidades parceiras; Apresentação e aprovação do Projeto que esboça o desenvolvimento de ações para a Campanha nacional em combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, solicitado por esse Conselho Municipal na assembleia passada; Solicitação e aprovação de repasse para a entidade NURAP; Informes sobre a decisão final tomada referente ao processo administrativo aplicado ao conselheiro tutelar Sr. Rafael Martins Araújo. O Prefeito criará um Decreto com a decisão final, excluindo o Sr. Rafael Martins Araújo do cargo de Conselheiro Tutelar.
Nº 25
Atas - CODEMA
Baixar
Data:
02/05/2016
Situação:
Em vigor
Ata da 25ª reunião do CODEMA.
Nº 2/05/2016
Concurso Público
Baixar
Data:
02/05/2016
Situação:
Em vigor
Caderno de provas - Guarda Municipal
-
Concurso Público
Baixar
Data:
02/05/2016
Situação:
Em vigor
Gabarito - Prova Guarda Municipal
-
Concurso Público
Baixar
Data:
02/05/2016
Situação:
Em vigor
Gabaritos - Edital 01
-
Concurso Público
Baixar
Data:
02/05/2016
Situação:
Em vigor
PROVAS OBJETIVAS - CARGOS DO QUADRO GERAL - EDITAL 01
Nº 2
Atas - CMM
Baixar
Data:
27/04/2016
Situação:
Em vigor
Roda de Conversa com o tema: “Quem é você mulher?” realizada no subsolo da Câmara Municipal.
Nº 4
Concurso Público
Baixar
Data:
26/04/2016
Situação:
Em vigor
Locais e Horários para a realização das provas
Obs:
Confira aqui a relação de locais e horários para a realização das provas do Concurso Público conforme as inscrições efetuadas no site da organizadora do certame.
Nº 3
Atas - COMPED
Baixar
Data:
14/04/2016
Situação:
Em vigor
Informes de que o Conselho Municipal do Idoso irá custear os panfletos educativos com tema principal dos entulhos dificultando a passagem de pessoas com mobilidade reduzida; Informe que a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será de 24 à 28/04/2016, quando o município será representado por dois delegados.
Nº 4
Atas - CMI
Baixar
Data:
12/04/2016
Situação:
Em vigor
Apresentação e aprovação da arte dos panfletos que serão distribuídos pelos agentes; Apresentação e aprovação de Prestação de Contas – recurso oriundo do Itaú; Repasse de informes das exigências do representante da Empresa Movimenta Brasil, relacionada à doação ao FMI efetuada pela Vale S.A.; Instituição de comissão para acompanhar e monitorar os gastos dos recursos recebidos; Indeferimento desse CMI a solicitação de alteração na planilha do Plano de Trabalho do Lar bom Pastor.
Nº 338
Decretos
Baixar
Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto nº. 273 de 16 de outubro de 2015 que autoriza a redução da carga horária dos profissionais que especifica.
Nº 337
Decretos
Baixar
Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo de extensão da carga horária das servidoras municipais Anna Carolina Rodrigues Costa e Viviane Valadares Pereira, e determina outras providências.
Nº 336
Decretos
Baixar
Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ANUAL e da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento – TLLF, no exercício de 2016, e determina outras providências.
Nº 5
Atas - CMDCA
Baixar
Data:
05/04/2016
Situação:
Em vigor
Formação de comissão para iniciar a construção do fluxograma, embasada nas informações repassadas na assembleia do dia 22/03; Exposição da Campanha Rompendo o Silêncio, dia 18 de maio – Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual a Infância e Adolescência. Com o envolvimento de escolas, estimulando os alunos a participarem com incentivo de premiação; Solicitação e aprovação da compra dos brindes pelo CMDCA, mediante a apresentação de um projeto detalhando sobre o objeto da respectiva solicitação e a planilha de custo; Informes aos membros do Conselho sobre o processo administrativo que está sendo aplicado ao Conselheiro Tutelar eleito em outubro de 2015, Sr. Rafael Martins Araújo. Os conselheiros de direito discutiram o assunto perante os esclarecimentos feitos pela comissão desse CMDCA que está analisando o processo, dando parecer final unânime, por votação aberta, que o Sr. Rafael Martins de Araújo seja destituído do cargo de Conselheiro Tutelar.
Nº 1464
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cláudio e dá outras providências.
Nº 335
Decretos
Baixar
Data:
04/04/2016
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo de situação de Emergência no âmbito do Município, declarada pelo Decreto nº. 308 de 05 de janeiro de 2016, e determina outras providencias.
Nº 24
Atas - CODEMA
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Data:
04/04/2016
Situação:
Em vigor
Ata da 24ª reunião do CODEMA.
Nº 3
Concurso Público
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Data:
01/04/2016
Situação:
Em vigor
Análise dos Recursos contra indeferimento da inscrição para Portadores de Deficiência
Nº 1463
Leis Ordinárias
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Data:
31/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e determina outras providências.
Nº 1462
Leis Ordinárias
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Data:
31/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e determina outras providências.
Nº 1461
Leis Ordinárias
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Data:
31/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de subvenção a entidade denominada Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Cláudio - ASSETUC, e determina outras providências.
Nº 1460
Leis Ordinárias
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Data:
31/03/2016
Situação:
Em vigor
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.448, de 17 de dezembro de 2015, que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2016 e determina outras providências”.
Nº 332
Decretos
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Data:
28/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cessão de uso do Parque de Exposições “Quinto Guimarães Tolentino”, e determina outras providências.
Nº 3
Atas - CMDCA
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Data:
22/03/2016
Situação:
Em vigor
Explicação sobre a desconstrução do laboratório infanto-juvenil que gerou uma grande preocupação dos profissionais em não deixar que o público infanto-juvenil fique descoberto em suas necessidades; exposição das ofertas de serviços de diversos setores, órgãos e equipamentos públicos e privados com a intenção de se construir um fluxograma, a fim de que o usuário conheça e alcance os serviços existentes.
Nº 1459
Leis Ordinárias
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Data:
18/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e determina outras providências.
Nº 1458
Leis Ordinárias
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Data:
18/03/2016
Situação:
Em vigor
Ratifica a 7ª e 9ª Alteração Contratual da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – CISMEP, e determina outras providências.
Nº 1457
Leis Ordinárias
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Data:
18/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e polpa de frutas destinados ao consumo humano e dá outras providências.
Nº 94
Leis Complementares
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Data:
18/03/2016
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010, que consolida as normas legais para contratação de pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX da CRFB/88) e dá outras providências.
Nº 330
Decretos
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Data:
17/03/2016
Situação:
Em vigor
Estabelece a Composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, conforme especifica.
Nº 329
Decretos
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Data:
17/03/2016
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo e determina outras providências.
Nº 2
Concurso Público
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Data:
15/03/2016
Situação:
Em vigor
CONCURSO PÚBLICO - DEFICIENTES - CONDIÇÃO ESPECIAL 02
Nº 2
Concurso Público
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Data:
15/03/2016
Situação:
Em vigor
CONCURSO PÚBLICO - RESULTADO - INSCRIÇÕES DEFERIDAS 02
Nº 1
Concurso Público
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Data:
15/03/2016
Situação:
Em vigor
CONCURSO PÚBLICO - DEFICIENTES - CONDIÇÃO ESPECIAL
Nº 1
Concurso Público
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Data:
15/03/2016
Situação:
Em vigor
CONCURSO PÚBLICO - INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Nº 1456
Leis Ordinárias
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Data:
11/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo e dá outras providências.
Nº 3
Atas - CMI
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Data:
08/03/2016
Situação:
Em vigor
Definição da panfletagem da campanha educativa ser realizada nas casas, através dos agentes de saúde; Aprovação do projeto apresentado pela representante do Clube da Maior Idade Renascer pela construção de galpão na sede – recurso oriundo do FMI.
Nº 2
Atas - CMDCA
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Data:
01/03/2016
Situação:
Em vigor
Informes sobre o curso ministrado pelo Sr. Mouzart às Conselheiras Tutelares; Apresentação de cópia do formulário para Cadastramento Nacional dos Conselhos Tutelares; Apresentação e aprovação de prestação de Contas de entidades; Apresentação e aprovação de Plano de Trabalho do Centro Infantil Mãe Chica; Apresentação de aditivo para finalizar Plano de Trabalho do Clube de Mães Saud Mitre do recurso doado pelo Banco do Brasil; Decisão de não deferimento da solicitação do Conselheiro Lucas de Sousa Trindade, que reivindica desse CMDCA o custeio de dois profissionais de música.
Nº 326
Decretos
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Data:
25/02/2016
Situação:
Em vigor
Regulamenta o artigo 11 da Lei Municipal nº. 1.451 de 18 de Dezembro de 2015 e da outras providências.
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